Nesta semana, Marco Antônio Cabral foi absolvido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro de uma condenação por improbidade administrativa devido a visitas irregulares ao pai, Sérgio Cabral, na prisão.
Em fevereiro de 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, havia decidido em segunda instância que Marco Antônio cometeu improbidade ao visitar Sérgio Cabral no presídio de Bangu 8 em dias e horários não permitidos.
De acordo com reportagens do canal GloboNews, exibidas em 2017, Marco Antônio utilizou suas credenciais de deputado federal para realizar as visitas que estavam fora dos horários permitidos.
Desde então, a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada em 2021, exigindo a comprovação de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam punidos. Os advogados de Marco Antônio, Daniel Fiuza, Lauro Rabha e Jorge Jacoby, argumentaram que não havia prova de dolo no caso dele.
Na última terça-feira, depois de analisar a tese da defesa, os desembargadores da 7ª Turma Especializada do TRF-2 decidiram, de forma unânime, derrubar a condenação.
Sérgio Cabral teve habeas corpus negado na Operação Boca de Lobo
Em 10 de abril, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) negou, nesta quarta-feira, 10, o pedido de habeas corpus a Sérgio Cabral.
O ex-governador do Rio de Janeiro havia pedido o trancamento da ação penal, referente à Operação Boca de Lobo. A ação é um dos braços da Lava Jato no Estado e tem por objeto de apuração um suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
A defesa de Cabral também pediu a declaração de incompetência da 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o caso. A relatora é a desembargadora federal Simone Schreiber.
Além disso, os advogados de Cabral disseram que havia falta de justa causa para o prosseguimento da ação. Eles alegaram que outro acusado de participar do mesmo esquema criminoso, o também ex-governador Luiz Fernando Pezão, teve a sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Cabral teria recebido propinas de 2007 a 2014. O período, a saber, coincide com o período em que ele foi governador do Rio de Janeiro.
Além disso, Cabral teria feito repasses para Pezão, enquanto este era secretário de Obras do Estado. Pezão foi o vice-governador fluminense durante os dois mandatos de Cabral.
Essa é uma das poucas derrotas de Cabral diante do Poder Judiciário brasileiro no decorrer dos últimos anos. Com sentenças que ultrapassam os 400 anos de prisão, ele ficou detido somente por seis anos e um mês. Deixou a cadeia em dezembro de 2022, graças à decisão do STF.