A Caixa Econômica Federal anunciou que distribuirá, até 31 de agosto, parte do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obtido em 2023. A porcentagem exata a ser distribuída ainda será decidida pelo Conselho Curador, que se reunirá nesta semana.
No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro recorde, de R$ 23,4 bilhões, conforme anunciou o banco em julho.
Desde 2017, os trabalhadores recebem parte dos resultados do FGTS, mas a distribuição deste ano é especialmente aguardada depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do FGTS.
Em junho, o STF determinou que a remuneração mínima das contas deve ser igual à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por sete votos a quatro, os ministros decidiram manter a correção atual de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), incluindo o pagamento do lucro, garantindo pelo menos a inflação oficial do país.
Quem tem direito a receber o lucro do FGTS
Os trabalhadores com saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro têm direito ao lucro deste ano. De acordo com a Caixa, em 31 de dezembro, o fundo possuía 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores.
O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. Um trabalhador pode ter mais de uma conta, pois cada emprego com carteira assinada gera uma nova conta no fundo.
Segundo a Caixa, desde o início da distribuição anual dos lucros do FGTS, em 2017, o rendimento superou a inflação em seis dos sete anos. “Apenas em 2021, no contexto da pandemia, quando o IPCA alcançou 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação”, diz o banco.
Simulações do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador revelam que, se o Conselho Curador optar por distribuir 90% dos R$ 23,4 bilhões de lucro, o rendimento do FGTS em 2023 será de 8,4748%. Esse valor representa 3,8548% acima do IPCA, que fechou o ano passado em 4,62%.
Os valores serão creditados pela Caixa e aparecerão no extrato do FGTS com a descrição “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (ano do pagamento)”.