Os moradores de Fernando de Noronha podem ganhar, ainda neste ano, o direito de eleger diretamente o administrador do arquipélago. A Assembleia Legislativa de Pernambuco deverá votar em breve uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê essa mudança.
A proposta recebeu apoio dos sete conselheiros distritais eleitos, únicos representantes escolhidos diretamente pelos noronhenses a cada quatro anos. Fernando de Noronha, composto por 21 ilhas e ilhotas, tem um único lugar habitado, com 3,1 mil residentes, segundo o censo de 2022.
Sem status de município, Fernando de Noronha é oficialmente um distrito estadual e não cota com votação para eleição de prefeitos e vereadores. Há um administrador, que é nomeado diretamente pelo governo pernambucano.
Ideia de escolher um administrador para Fernando de Noronha
O presidente do conselho distrital de Fernando de Noronha, Ailton Araújo Júnior, afirmou, ao portal UOL, que a ideia surgiu de um “cansaço político, administrativo e democrático”. Ele disse que “a maioria esmagadora, para não dizer 100% da população, apoia isso”.
Nas eleições, os moradores conhecem os conselheiros eleitos no mesmo dia, mas o administrador depende das articulações políticas do Executivo pernambucano, o que pode demorar semanas. “Costumamos dizer quando indicam: ‘habemus papa’”, disse Araújo.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), indicou Thallyta Figuerôa para ser gestora do local em 31 de janeiro.
Queixa dos moradores
Uma das maiores queixas dos moradores é a nomeação de administradores de fora da ilha. Desde 1989, Fernando de Noronha teve 18 administradores diferentes. “É quase um administrador a cada dois anos”, afirmou Araújo. “Imagina como é isso para o serviço público.”
O governo de Pernambuco e a administração de Fernando de Noronha ainda analisam a proposta e não se posicionaram até o momento. Se aprovada, a primeira eleição para o arquipélago ocorrerá em 2026.
Duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas: uma em abril, no arquipélago; e outra em junho, na Assembleia Legislativa do Recife. O projeto aguarda parecer da relatora Débora Almeida (PSDB-PE) na Comissão de Justiça, para seguir à votação no plenário.