A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta segunda-feira, 2, o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL). De acordo com o órgão, o político fez uma incitação ao crime em declaração contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 25 de julho, Feltrin sugeriu “homenagear” Moraes com uma encenação de decapitação em uma guilhotina. Em razão disso, abriu-se um inquérito, cuja própria vítima (Moraes) é a relatora, para investigar o prefeito. Segundo o Código Penal, a pena para incitação ao crime varia de três a seis meses de prisão ou multa.
O indiciamento não equivale a uma condenação. Cabe à Justiça analisar as conclusões da PF e ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se condena o prefeito.
PGR concorda com abertura de investigação contra Feltrin
A PGR concordou com a abertura de investigação contra Feltrin. O órgão destacou a influência significativa que ele exerce sobre a população local.
A PF também destacou, no relatório, a importância do prefeito de Farroupilha. “Feltrin não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável.”
PF afirma que as declarações contra Alexandre de Moraes “podem incitar comportamentos violentos”
Além disso, o documento da PF enfatiza que, em virtude de seu cargo, “as palavras possuem um peso maior e podem incitar comportamentos violentos, intencionalmente ou não”.
O delegado Fabio Fajngold, que conduz o caso, afirmou que se exigem de políticos e servidores públicos “respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar”.
Em depoimento, Feltrin afirmou que sua declaração foi uma brincadeira em ambiente privado, sem intenção de ofender o ministro do STF. Ele disse que ficou surpreso com a repercussão e não sabia que estava sendo filmado.
Consideração da PF
Apesar das justificativas de Feltrin, a PF considerou que, “em razão de seu cargo, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público”.
A PF ainda destacou que o comportamento do prefeito “se revelou, naquele momento, incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”.
“Portanto, o cuidado com o que se expressa publicamente não é apenas uma questão de ética, mas de conformidade legal”, afirma a Polícia Federal, em trecho do relatório em que indiciou o prefeito de Farroupilha.