A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer proibir a modalidade de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas pode elevar em 22% os custos do emprego no Brasil, de acordo com estudo recente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
A entidade avalia que a mudança, com manutenção dos salários atuais, alcançaria 63% dos contratos formais ativos no país. Além disso, afetaria de forma mais intensa as micros, pequenas e médias empresas.
O levantamento mostra ainda que a diminuição de 18,2% na carga semanal encareceria o valor da hora trabalhada. Um trabalhador que recebe R$ 2,2 mil, por exemplo, teria seu custo por hora elevado de R$ 10 para R$ 12,22.
Segundo a FecomercioSP, entidade que representa 1,8 milhão de empresas e responde por aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o impacto seria especialmente relevante para negócios menores, tradicionalmente acostumados com reajustes anuais de apenas 1% a 3%.
Conforme estudo da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, 63% dos vínculos empregatícios brasileiros possuem jornada entre 41 e 44 horas semanais. A federação calcula que a aprovação da proposta poderia resultar na eliminação de 1,2 milhão de vagas no primeiro ano.
Varejo, agricultura e construção civil, que empregam 89%, 92% e 91% de seus profissionais na escala atual, seriam os segmentos mais atingidos. Isso ocorreria em razão da alta dependência de mão de obra.
O estudo ressalta que, embora o limite legal seja de 44 horas, a média negociada é menor, em torno de 39 horas semanais. Muitos setores já utilizam acordos coletivos para ajustar a jornada de acordo com suas demandas, segundo a FecomercioSP.
Outro ponto que a avaliação destaca é o possível prejuízo à produtividade, tradicionalmente baixa no Brasil. Em 2024, cada hora trabalhada no país gerou US$ 21,40 em média, valor que colocou o Brasil na 78ª posição do ranking global da Conference Board.
Nos Estados Unidos, onde a produtividade por hora chega a US$ 94,80, a redução da jornada foi gradual, ao longo de 15 anos, somando 11 horas a menos no ano.
A jornada média negociada pelos brasileiros, de 39 horas, se assemelha à de países desenvolvidos, como Estados Unidos e Portugal, ambos com cerca de 38 horas. Em comparação com a América Latina, a carga anual brasileira, de 1.709 horas, é inferior à registrada na Colômbia, de 1.997 horas, e no México, de 2.255 horas.
A FecomercioSP ainda alerta para riscos de elevação da inflação, que atingiu 4,2% em 2025. Sem medidas que garantam aumento da produtividade, a tendência apontada pela entidade é que empresários transfiram os custos adicionais ao consumidor final, pressionando ainda mais os preços.
