O Ministério da Fazenda tem visto espaço para negociar restrições à reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A proposta desenhada pela Fazenda prevê deixar de fora empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Há previsão de três anos de transição para que o sistema passe a valer.
A ideia agora é que apenas as micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do regime de lucro presumido sigam no programa. O ministro Fernando Haddad também tem defendido que o número de atividades econômicas com direito ao benefício tributário seja reduzido.
A medida valeria, portanto, para restaurantes e similares, hotéis, serviços e organização de feiras, congressos, exposições judiciais, artes cênicas e casas de festas e eventos.
A Fazenda também prevê redução gradual do benefício de 75% em 2024, de 50% em 2025, 25% em 2026 até zerar o benefício em 2027.
Para este ano, o governo prevê renúncia fiscal de R$ 10 bilhões com o programa.
Nesta semana, após operação da Polícia Federal que teve entre os alvos um beneficiário do programa, a pasta teria aproveitado o argumento para adiantar as negociações que passam pela retirada de empresas do lucro real do Perse.
Na última segunda-feira (11), o assunto foi discutido durante reunião entre Haddad, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes do governo no Congresso Nacional.
No encontro, o entendimento é de que deputados e senadores devem acatar as novidades a serem enviadas via projeto de lei quanto a retirada de grandes empresas do programa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), no entanto, já teria sinalizado a expectativa de muita discussão quanto às atividades do setor de eventos que seguirão dentro do Perse.
Até agora, o que vem sendo trabalhado é que restaurantes, hotéis e casa de festas, por exemplo, passem por um aumento gradual na cobrança de impostos. O que seguirá até 2027, quando o patamar deverá voltar ao que era antes da pandemia de Covid-19.
A Fazenda também traz novos critérios para cidades que têm direito ao benefício. Pela proposta, municípios abaixo de 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de R$ 3.895 reais. 2,5 mil municípios deverão ser beneficiados desde que estejam com pagamentos de dívidas em dia com a União.
A contribuição será também de forma escalonada, começando por 14% de contribuição patronal em 2024 até 20% em 2027.
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