A equipe econômica deverá propor um mecanismo de “cashback” (devolução de impostos) para compensar o aumento da carga tributária no saneamento básico.
O setor afirma que as tarifas de água e esgoto vão ficar até 18% mais caras com a incidência da alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
No último dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da reforma tributária excluindo o saneamento da lista de atividades econômicas com previsão de um regime diferenciado.
Outros cinco setores — rodovias pedagiadas, transporte aéreo, telecomunicações, economia circular, micro e minigeração distribuída de energia — também foram retirados. Eles haviam sido incluídos pelo Senado na lista de exceções.
O Ministério da Fazenda, no entanto, pretende encontrar uma solução. A avaliação da equipe econômica é que o saneamento tem uma demanda justa do ponto de vista social.
Por isso, auxiliares do ministro Fernando Haddad devem propor que os impostos pagos pelos consumidores — especialmente aqueles de baixa renda — sejam devolvidos em créditos, no sistema de “cashback”.
O mecanismo foi adotado, na reforma tributária, para os consumidores de energia que se beneficiam da tarifa social para baixa renda. Ele será replicado no saneamento, não como emenda constitucional, mas dentro do projeto de lei complementar que regulamentará a reforma em 2024.
A Abcon (associação das concessionárias de saneamento) e a Aesbe (associação das companhias estaduais de água e esgoto) estimam que, sem nenhum mecanismo para suavizar a aplicação do IVA cheio, as tarifas no setor vão subir até 18%.
Segundo uma fonte da área econômica, esse impacto deverá ser maior no caso de estados ou municípios que já têm a rede de água e esgoto com maior cobertura.
Naquelas localidades em que a cobertura ainda é baixa e as redes precisarão ser expandidas, o impacto seria menor. Isso porque os investimentos são desonerados de impostos e as tarifas são cobradas posteriormente como forma de remunerar os investimentos realizados.
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