O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta, terça-feira, 25, que a Casa chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda entorno das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios. Pacheco ainda disse que o Projeto de Lei (PL) sobre o tema deve ser apreciado antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
“Há uma convicção da nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios estará equacionada com essas fontes de compensação apresentadas e todas absolutamente suficientes na linha do que é exigido pelo Supremo Tribunal Federal.”
Pacheco mencionou que muitas ideias surgiram para compensar a desoneração e que elas serão “materializadas’ pelo relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. São as medidas:
- Programa de repatriação de recursos no exterior;
- Programa atualização de ativos;
- Programa de equacionamento de multas de agências reguladoras;
A taxação das compras internacionais de até US$ 50, conforme o presidente do Congresso, “pode ser considerada”.
Projeto das dívidas dos municípios também tem consenso, diz Pacheco
Pacheco é um dos articuladores de uma proposta para renegociação das dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, uma proposta sobre o tema deve ser apreciada também antes do recesso e um consenso foi firmado com a Fazenda. Falta agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar o aval. São as alternativas para renegociação:
- Entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida;
- Redução do indexador de juros;
- Conversão dos valores em investimentos no próprio estado.
Pacheco encontrará na quarta-feira 26 com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para tratar do projeto.
PL da desoneração
Um projeto de lei sobre a desoneração está sendo construído entre o Congresso e o governo federal, que judicializou o tema depois de contrariar o Congresso Nacional. Conforme Efraim Filho, o PL traz o “acordo entre os setores, o governo e o Parlamento a respeito da desoneração da folha de pagamento” sobre a desoneração em 8% neste ano, sendo que uma nova alíquota para reonerar seria discutida para os próximos anos.
Pelo texto, a partir de 2025 até 2027, haverá uma remuneração gradual híbrida entre o imposto sobre faturamento e sobre a folha de pagamento. Inicialmente, o Parlamento discutiria dois textos, sendo um para os setores e outro para os municípios. Contudo, foi decidido unificar o tema, como ocorreu em 2023.