O Ministério da Fazenda anunciou que vai resgatar R$1,4 bilhão de fundos garantidores com recursos da União para compensar a perda de arrecadação decorrente do recuo parcial da medida que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido na semana passada.
A decisão será formalizada por meio de ofícios enviados pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A informação foi publicada pela agência Reuters nesta quarta-feira, 28.
O valor será retirado de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Segundo a Fazenda, depois desse novo resgate, o FGEDUC terá seus recursos esgotados e o FGO ficará sem sobras significativas, ao considerar a expectativa de utilização futura.
Como os aportes feitos pela União aos fundos garantidores são classificados como despesas primárias, os resgates, por sua vez, são computados como receitas primárias e têm impacto direto na meta de resultado fiscal do governo.
A movimentação ocorre depois de o governo reverter parte das medidas que aumentavam o IOF em diversas operações, o que reduziu a previsão de ganho com a nova taxação. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad sugeriu que a compensação pela redução da arrecadação seria definida ainda esta semana. O valor necessário para isso foi estimado em R$1,4 bilhão.
O decreto original previa uma arrecadação adicional de R$20,5 bilhões em 2025, mas o recuo nas mudanças relativas às operações cambiais — como aquelas realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais — gerou uma perda de arrecadação estimada em R$2 bilhões, valor que foi posteriormente ajustado pela equipe técnica para R$1,4 bilhão.
Fazenda já havia utilizado resgates anteriores para amenizar corte orçamentário
O anúncio também sucede a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, no qual o governo previu uma contenção de R$31,3 bilhões em gastos dos ministérios. Na mesma oportunidade, foi exposto que parte do impacto fiscal seria mitigado com o resgate de R$8,44 bilhões do FGO e do FGEDUC.
Agora, com a necessidade adicional de compensar o recuo no IOF, o governo volta a recorrer aos mesmos fundos. Paralelamente ao resgate, a Fazenda estuda mudanças adicionais no decreto que instituiu o aumento do IOF.
A medida enfrenta resistência tanto no Congresso quanto no setor financeiro. Nesta quarta-feira, 28, depois de reunião com representantes dos grandes bancos, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta está aberta a sugestões do setor e irá avaliar alternativas pontuais às regras mantidas no decreto.
Entre as medidas que continuam vigentes estão a elevação para 3,5% das alíquotas aplicadas a diversas operações de câmbio, bem como o aumento do IOF sobre operações de crédito empresariais e planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), quando os aportes mensais superam R$50 mil.
