Localizado na Rua Fernando Machado, 347, no centro de Porto Alegre (RS), o antigo Arvoredo House Hotel, abandonado há 12 anos, foi invadido por um grupo afetado pelas enchentes do Rio Grande do Sul. A cena ocorreu em 24 de maio. O movimento Ocupação Desabrigados da Enchente, responsável pela invasão, é formado por cem pessoas que reivindicam moradia.
De acordo com a nota do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PTBR), a expectativa das famílias é permanecer no hotel até que o poder público “ofereça uma alternativa que não sejam os abrigos”.
— Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (@pcbrnacional) June 10, 2024
A vereadora e líder do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Câmara, Karen Santos, disse que “lutar por moradia não é crime”. “São mais de 110 mil imóveis vazios na cidade, casas e apartamentos que não cumprem sua função social”, ressaltou. “Enquanto isso, inúmeras pessoas estão sem casa.”
🗣️ É URGENTE UMA REFORMA URBANA!
Lutar por moradia não é crime!✊🏾
São mais de 110 mil imóveis vazios na cidade, casas e apartamentos que não cumprem sua função social. Enquanto isso, inúmeras pessoas estão sem casa.
A ocupação no Hotel Arvoredo mostra a alternativa da luta… pic.twitter.com/sJ9GJwERpW
— Karen Santos (@karensantospoa) June 5, 2024
A Justiça entra em cena
A desocupação do Hotel Arvoredo foi autorizada, em 29 de maio, pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, Paulo César Filippon. Contudo, a ação de reintegração de posse, proposta pela empresa Arvoredo Empreendimento Imobiliário, proprietária do hotel, foi suspensa até a última quinta-feira, 6.
A decisão, que ocorreu em 3 de junho, atende a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE). Passado o prazo de suspensão da desocupação do Hotel Arvoredo, o juiz Filippon concedeu, na noite de quinta-feira, mais dez dias para que os ocupantes do imóvel se retirem pacificamente do local.
Caso a determinação judicial não seja cumprida, poderá ser expedido um mandado de reintegração compulsória da posse, a ser cumprido com apoio da autoridade policial.
Nesse cenário, as autoridades policiais devem fazer prévia reunião para organizar o ato, além de haver a presença de representante do Conselho Tutelar.
Na última quarta-feira, 5, representantes da Arvoredo Empreendimentos Imobiliários participaram de uma reunião de mediação na Câmara Municipal.
Segundo Alexsandro Fernandes, líder do movimento, a decisão em comum entre os “ocupantes” do espaço e a parte que solicita a reintegração foi a de esperar mais tempo. Segundo a empresa, não havia “intenção de deixar as pessoas na rua”.
Um laudo técnico apresentado na reunião de quarta-feira confirmou que o prédio está apto para moradia, mas são necessárias reformas. A versão do laudo contraria a fala do juiz Filippon. Segundo ele, o hotel “não possui condições razoáveis de habitabilidade”.
Ao pedir a reintegração de posse, a empresa que administra o hotel, Arvoredo Empreendimento Imobiliário, sustentou que o prédio, de destinação comercial, passava por reformas e também por reparos e revitalização arquitetônica para fins econômicos.
Segundo a autora da ação, o hotel não tem água nem luz em atual funcionamento, é valorizado e faz parte da estratégia financeira de revitalização. Dessa forma, não poderia ser considerado imóvel urbano inabitado, tampouco abandonado.