O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Comissão Europeia não forneceu informações suficientes sobre os contratos firmados com empresas farmacêuticas para a compra de vacinas contra o covid-19. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira, 17, por meio de comunicado oficial à imprensa da Corte.
Durante a pandemia, a Comissão Europeia — órgão executivo do bloco — encarregou-se de liderar as negociações com os fabricantes para a compra conjunta de vacina em nome dos países membros da União Europeia.
Todos os trâmites com a indústria farmacêutica foram acordados por meio do braço executivo do bloco europeu. Posteriormente, alguns membros do Parlamento da União Europeia decidiram adotar ações judiciais porque a Comissão recusou-se a dar acesso completo aos contratos de compra das vacinas.
Comissão Europeia quis ‘equilibrar acesso à informação’
A comissão ainda pode recorrer da decisão. Em sua defesa, o órgão afirmou que geralmente concede “o mais amplo acesso público possível” aos documentos.
Contudo, no caso das vacinas, foi necessário “equilibrar o direito à informação”. Segundo a instituição, os requisitos legais dos contratos poderiam resultar em pedidos de indenização, que seriam, consequentemente, pagos pelos contribuintes.
Em 2021, membros do Parlamento Europeu pediram detalhes desse acordos, mas a comissão forneceu apenas acesso parcial a contratos editados. A instituição alegou que os contratos necessitavam de confidencialidade.
De acordo com o tribunal, a aquisição de vacinas para os 27 Estados membros permitiu arrecadar rapidamente € 2,7 bilhões (mais de R$ 16 bilhões) para a compra de mais de 1 bilhão de doses.
Faltou clareza sobre possíveis conflitos de interesses, diz Tribunal da União Europeia
O TJUE observou em comunicado: “O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que as pessoas que intentaram a ação demonstraram devidamente a finalidade específica do interesse público na divulgação dos dados pessoais dos membros daquela equipe.”
E prosseguiu: “Mas, somente com os nomes e dados da função profissional ou institucional dos membros da equipe em questão é que poderíamos ter apurado se os seus membros tinham ou não conflito de interesses.”
New York Times joga luz sobre a falta de transparência
Uma reportagem do New York Times revelou que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, trocaram mensagens de texto e ligações. O contato seria referente à aquisição de vacinas para os países da UE.
Um jornalista então solicitou à comissão acesso às mensagens e a outros documentos. No entanto, ela não forneceu o material, pois “não havia registro dessas mensagens”.
Funcionários da comissão argumentaram que mensagens de texto são “efêmeras” e “não contêm informações importantes que justifiquem sua inclusão em um sistema de gestão documental”.