A Polícia Federal (PF) solicitou à Justiça brasileira que desista da ideia de abrir uma investigação contra o soldado israelense Yuval Vagdani. O estrangeiro responderia por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. Quem assinou a ação que pede a abertura de inquérito foi a advogada Maira Pinheiro, ex-doadora do PT e ativista pró-Palestina.
Vgadani estava de férias no Brasil e deixou o país em direção à Argentina depois de receber alertas sobre os riscos de uma perseguição política. O documento entregue pela PF nesta segunda-feira, 6, ao Ministério Público Federal (MPF), diz, principalmente, não haver fundamentos para a investigação. O conteúdo pede que a ordem, desse modo, seja reavaliada.
Para PF, não há lei aplicável ao caso
Na solicitação, a PF argumenta que o soldado israelense já deixou o Brasil. Acrescenta que a medida abre precedente à criação de competência brasileira para investigar qualquer atividade de estrangeiros fora do país.
Outra justificativa é que no país não há lei que tipifica crimes contra a humanidade. Os investigadores sustentam, assim, a improcedência da condenação do militar israelense no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra.
Onde tudo começou; entenda
A solicitação de abertura de inquérito resulta de uma notícia-crime. Os advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida formularam o pedido sob a alegação de que Yuval Vagdani, cidadão israelense e suposto “criminoso de guerra”, encontrava-se em território nacional.
Segundo Maira e Caio, o Estado brasileiro, como signatário de tratados internacionais, entre eles, a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma, tem o dever de reprimir esse tipo de crime, mesmo que o fato ocorra fora do território nacional. O governo de Israel, por sua vez, afirmou que tem “chamado a atenção” dos israelenses sobre publicações feitas nas redes sociais sobre o serviço militar. “Elementos anti-israelenses podem explorar essas publicações para iniciar processos judiciais infundados contra eles”.