A Faculdade Mauá de Goiás abriu inscrições para o vestibular 2024 para um curso de medicina em Águas Lindas de Goiás, mesmo sem a autorização Ministério da Educação (MEC). O processo ocorreu por meio por meio de liminar, que liberou o funcionamento do curso, até que seu credenciamento seja avaliado.
Depois do início das aulas, entretanto, o MEC indeferiu o pedido, mas a faculdade entrou com recurso. Outras oito instituições de ensino passam por situação semelhante, fato que deixa os alunos incertos sobre a graduação.
A Faculdade Mauá de Goiás pertence aos mesmos donos da UniMauá, cuja sede fica no Distrito Federal e utilizou a mesma estratégia para abertura de curso. Depois de algumas semanas de autorização judicial, o MEC indeferiu a autorização da instituição.
Mesmo com aulas regulares, os alunos correm o risco de não concluírem a formação e o curso ser suspenso. Procuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Faculdade Mauá de Goiás e a UniMauá disseram ter condições para funcionar.
Curso de medicina sem autorização do MEC
A instituição de ensino alega demora por parte do governo federal em dar autorização, pois o vestibular é semestral. “Se o MEC leva mais de 30 dias para autorizar, o período acaba sendo perdido.”
O MEC, por sua vez, afirma que as solicitações são analisadas por ordem de chegada. Por isso, não há um prazo determinado para resposta.
A pasta informou receber 369 processos. Deste total, 335 são autorizações para novos cursos e 34 de aumento de vagas. Caso todos os pedidos fossem aprovados, o Brasil teria 60 mil novas vagas para graduação em medicina.
Critérios analisados pelo MEC
As regras para aprovação de um curso encontram-se definidas na portaria 531/2023, do MEC. Elas valem para pedidos de abertura de cursos de 2018 a 2023. Nesta mesma época, uma moratória suspendeu novas graduações de medicina.
Para que uma graduação em medicina seja aprovada, estabeleceu-se critérios de avaliação, como: necessidade social no município de realização e existência de infraestrutura e serviços.