O Exército publicou uma portaria, nesta terça-feira, 4, que amplia o número de armas permitidas para policiais e bombeiros militares aposentados, de duas para quatro. A medida também permite que PMs inativos mantenham um fuzil particular, adquirido na ativa.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi resultado de pressão parlamentar para mudanças na norma anterior, que permitia a posse de apenas duas armas e vetava armamentos de uso restrito. No entanto, a compra de fuzis por inativos continua proibida.
“Como tirar o direito de um policial que deixa a ativa?”, perguntou o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) ao jornal O Estado de S. Paulo. “Só na cabeça de um desarmamentista idiota.”
O parlamentar foi o intermediador entre a bancada da bala e o ministro da Defesa, José Múcio. Os parlamentares expuseram ao ministro a insatisfação do grupo sobre a medida anterior.
Alterações em normas anteriores sobre a posse de armas
Essa é a terceira vez que o Exército modifica o limite de porte e compra de armas para agentes de segurança pública neste ano.
Em janeiro, o Exército havia autorizado a compra de até cinco armas restritas para PMs, com possibilidade de todas serem modelos de fuzis.
Dias depois, os militares suspenderam a medida, em gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entraram em vigor.