Dois funcionários do alto escalão do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur e Simone Vicentini, saíram do governo para liderar a banca de apostas esportivas, as bets.
Contudo, Manssur não teria avisado a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a proposta profissional antes de aceitá-la.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ambos os funcionários foram responsáveis por iniciar a regulamentação dos sites de apostas. Manssur e Simone assumiram cargos no escritório CSMV Advogados. A dupla alegou que seguiu as orientações da comissão.
Manssur, ex-assessor especial da Fazenda, virou sócio do CSMV em 5 de junho. O escritório representa a Libra, liga de clubes como Flamengo, Corinthians e Palmeiras.
Ex-secretário de Haddad está no centro da polêmica sobre as bets
Manssur foi o principal formulador da legislação que regulamentou apostas, a Lei 14.790/2023. Os dois mantiveram reuniões com representantes do CSMV enquanto ainda estavam no governo.
Simone foi responsável por portarias relacionadas às apostas on-line. A CEP não identificou conflito de interesse formalmente. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União iniciaram a investigação sobre a transição dos ex-funcionários para o setor privado.
A legislação que regulamenta o setor das bets inclui caça-níqueis virtuais e apostas esportivas.
Comissão de Ética Pública se manifesta
A CEP informou que Manssur não comunicou a proposta profissional antes de aceitar o cargo no CSMV, o que representa violação da quarentena de seis meses. Manssur alegou que desejava retornar à advocacia.
“Não há impedimento para voltar à advocacia, a não ser que haja um conflito de interesse específico, o que não havia na ausência de uma proposta formal”, afirmou Manoel Caetano Ferreira, presidente da CEP. “Por isso, autorizamos, desde que respeitadas as condições citadas na decisão.”
O ex-secretário afirma ter sido orientado por telefone a não realizar nova comunicação. O motivo é que ele já teria mencionado sua intenção de exercer a advocacia em documento de 9 de abril.
Ele levou consigo Simone Vicentini, ex-secretária-adjunta de Prêmios e Apostas, que também foi contratada pelo CSMV. Simone foi responsável por portarias que regulamentaram o setor das bets.
Investigação sobre possível conflito de interesse
A CEP ainda não se pronunciou sobre um possível conflito de interesse na contratação de Simone, que notificou a comissão em 13 de julho.
Ambos os advogados afirmam que a CEP não identificou conflito de interesse e dispensou a quarentena.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, por meio de sua assessoria, que não sabia das novas atividades profissionais de Manssur e de Simone depois de saírem da pasta.
Haddad elogiou o trabalho de Manssur na regulamentação das apostas. Manssur e Simone mantiveram reuniões com representantes do CSMV enquanto estavam no governo.
Em uma dessas reuniões, a 18 dias da aprovação da Lei 14.790/2023, discutiu-se a regulamentação das apostas.