O ex-presidente do Peru Alejandro Toledo foi condenado na última segunda-feira, 21, a 20 anos e seis meses de prisão no caso que envolve a empreiteira brasileira Odebrecht, que pagou milhões em propinas para autoridades e virou sinônimo de corrupção na América Latina.
Toledo foi acusado de receber US$ 35 milhões da empresa, que hoje se chama Novonor, em troca do contrato para construir uma rodovia no Peru. O Tribunal Nacional Superior impôs a sentença depois de anos de disputas jurídicas, entre elas o embate sobre a extradição do ex-presidente dos Estados Unidos.
A juíza Inés Rojas disse que as vítimas de Toledo são os peruanos, que confiaram nele como presidente. À frente do país, Toledo tinha a “responsabilidade de gerir as finanças públicas” e “proteger e assegurar o correto uso” dos recursos, mas acabou “fraudando o Estado”.
Odebrecht admitiu corrupção e propina a Alejandro Toledo
A Odebrecht, que construiu alguns dos mais cruciais projetos de infraestrutura da América Latina, admitiu a autoridades dos Estados Unidos em 2016 que comprou contratos governamentais com generosas propinas. A apuração do Departamento de Justiça dos Estados Unidos se desdobrou por diversos países, como o México, a Guatemala e o Equador.
No Peru, as autoridades acusaram Toledo e três outros ex-presidentes de receberem pagamentos da empreiteira. Em testemunho à Justiça peruana, o ex-executivo da Odebrecht Jorge Barata afirmou que o ex-presidente telefonou para ele três vezes após deixar o cargo para pedir o pagamento do suborno.
Detido na Califórnia (EUA), onde residia, em 2016, Toledo foi colocado em prisão domiciliar em 2020, por causa da pandemia de covid-19. Em 2022, foi extraditado para o Peru. Desde então, cumpre prisão preventiva.
Toledo, que tem 78 anos e governou o Peru entre 2001 e 2006, nega as acusações. A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer da condenação.
No Brasil, Odebrecht tem multa suspensa e acordos anulados
No Brasil, sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm favorecido a Odebrecht e envolvidos no maior esquema de corrupção investigado no país. A multa de R$ 3,8 bilhões — que a Odebrecht aceitou livremente pagar em 2017, ao assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal — foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli em fevereiro deste ano.
Antes disso, em setembro do ano passado, Toffoli anulou todas as provas juntadas ao acordo de leniência, gerando um efeito de anulação ou absolvição de dezenas de réus do esquema investigado pela Lava Jato, inclusive daqueles que confessaram ter praticado crimes e embolsado dinheiro público.
Além disso, a Odebrecht e outras empreiteiras que confessaram corrupção também tentam, em ação ajuizada por partidos de esquerda no STF e sob relatoria de André Mendonça, anular todas as multas impostas por órgão de controle, como a Controladoria-Geral da União.
Para Toffoli, houve conluio entre Ministério Público e a Justiça Federal, a partir das mensagens reveladas na Operação Spoofing, obtidas por meio da invasão de um hacker a telefones dos responsáveis pela operação.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado