EUA abrem nova investigação comercial contra o Brasil

O escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta quinta-feira (12) a abertura de uma nova investigação contra o Brasil e outras dezenas de países por práticas comerciais desleais.

De acordo com a pasta, o foco da nova apuração do governo americano será determinar se os atos, políticas e práticas de cada uma dessas economias incentivam a prática de trabalho forçado, o que criaria uma vantagem de custo artificial para esses países e prejudicaria a economia americana.

“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

A ação é baseada na Seção 301, um dispositivo da Lei de Comércio americana instituída em 1974 que visa apurar possíveis práticas desleais cometidas por países estrangeiros, que acabam por afetar o comércio dos EUA.

O governo Trump informou que iniciou consultas com os governos dessas economias investigadas e que o Representante Comercial dos EUA realizará audiências relacionadas a essas investigações em 28 de abril. “Para garantir que suas considerações sejam levadas em conta, as partes interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 15 de abril de 2026”, diz um comunicado do USTR.

Brasil já era investigado com base na Seção 301

O presidente dos EUA, Donald Trump, já havia anunciado em julho do ano passado, quando impôs o tarifaço sobre importações do Brasil, a abertura de uma investigação por práticas comerciais desleais.

Na ocasião, a informação constava na carta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, Trump citava “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais” para justificar as medidas.

Se encontradas ilegalidades durante a investigação, o representante comercial pode aplicar medidas para evitar abusos econômicos contra os EUA, incluindo novas tarifas e restrições comerciais.