A especialista em Direito e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Érica Gorga inseriu na plataforma Twitter/X um vídeo em que critica o Supremo Tribunal Federal (STF) por jogar o Brasil “no abismo do crime por pensamento”.
Doutora em Direito Comercial e pós-doutora em Direito pela Universidade do Texas, Érica explica que, pela legislação brasileira, para haver a tentativa de crime é preciso primeiramente existir um início da execução do crime, mesmo que ele não venha a se consumar.
“Mera cogitação não configura crime”
A abordagem da especialista faz referência a prisões e ao indiciamento de 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta tentativa de golpe contra o Estado. Érica diz que a mera cogitação não configura crime, “pois não se pode punir o pensamento ou o planejamento sem a tentativa da execução”.
Conforme raciocínio da pesquisadora, se fosse possível punir o mero planejamento, “até mesmo autores de peças teatrais e romances poderiam ser presos”. Em sua mensagem nas redes sociais, a advogada e professora afirma principalmente: “Estão jogando o Brasil no abismo do crime por pensamento”.
Para ela, esse tipo de conduta é uma característica “típica de regimes ditatoriais”. Ainda em relação às iniciativas da Polícia Federal (PF), com a chancela do STF, a especialista chama a atenção para um detalhe que considera “elementar”.
“Em um estado que se diz Estado Democrático de Direito, uma vítima não pode julgar a pessoa que supostamente quis atacá-la. Um juiz não pode julgar o seu suposto agressor”.
Sua análise teria relação direta ao comportamento do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele seria vítima dos supostos atentados do 8 de janeiro e do suposto planejamento de assassinato por integrantes do governo do ex-presidente Bolsonaro.
Neste caso, observa a especialista, se isso acontecer, ou seja, o juiz julgar o seu suposto agressor, “estamos em estado de barbárie. Não há nada de democrático. Não há direito e não há possibilidade de justiça”.
A mensagem de Érica Gorga foi ao ar às 19h29 desta quinta-feira, 21. A até o fechamento desta matéria já havia recebido mais de 76 mil visualizações no Twitter/X, além de 1,7 mil compartilhamentos. Outras plataformas, como Instagram e TikTok, também reproduziram o vídeo.