Ao explicar o trema no “e” de seu nome, o influenciador libertário Raphaël Lima contou que tem raízes justamente na França, um dos berços da esquerda na Europa. Apesar de ter nascido em Paris, ele não se importa de ficar sem a cidadania francesa. “Cidadania por nascença só existe em colônias”, disse. “Nos países originários, não há essa possibilidade. Mas não me incomodo, quando penso em como a França está.”
Há nove anos, Raphaël Lima fundou a página Ideias Radicais, onde difunde os conceitos de liberdade — de expressão, de mercado. Para ele, imposto é roubo. De acordo com o influenciador, o que o motivou a criar o perfil na internet foi a insatisfação com as gestões petistas.
No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, o dólar disparou. Àquela época, Raphaël Lima tinha uma empresa de importação e revenda. A cotação da moeda norte-americana mexeu nos negócios.
Nesse cenário, o influenciador se viu obrigado a fechar a empresa. A partir disso, viu motivações suficientes para ensinar as pessoas que “o Estado é uma gangue”.
Na entrevista a Oeste, Raphaël Lima explicou como seria a educação, a saúde e a segurança sob o ponto de vista de quem não acredita na existência do Estado. Ele é pré-candidato a vereador pela cidade de São Paulo.
O que é ser libertário e o que é o anarcocapitalismo?
Nos Estados Unidos, o termo liberal significa “social-democrata” ou “esquerda”. A esquerda roubou esse termo ao longo do tempo. Então, eles começaram a se chamar de libertarian. Lá, um libertário defende um Estado pequeno. Libertário pensa que o Estado deve fazer polícia, tribunal, bomba e usina nucleares e, talvez, tratados internacionais. De resto, privatizar tudo. Para alguns norte-americanos, o Estado não tem função de existir. Então, se chamaram de anarcocapitalistas. É um termo mais feio, foi criado por pelo economista norte-americano Murray Rothbard. Já aqui no Brasil, liberal é quem defende o Estado pequeno. Esse termo a esquerda nunca roubou. Aqui, o libertário afirma que não deve haver nada. É um nome mais bonito.
O que um libertário pensa sobre o Estado?
O jeito feio de falar é que não deve haver Estado. Acreditamos que a sociedade se organiza melhor quando as pessoas não são obrigadas a participar de nada. O Estado é uma forma de governança obrigatória. Ele chega e fala ‘vou organizar as coisas sob essas regras, vai custar tanto e você não tem direito de dizer ‘não’’. Se for ruim, não há como demiti-lo. Em uma empresa, há regras e governança. Somos a favor da governança privada, de cidades privadas, por exemplo. Se as pessoas se organizarem voluntariamente, elas deverão atender às necessidades dos outros.
O que seria um direito?
Para um libertário, um direito vem da ética. Uma regra para ser válida tem de ser para todos a todos os tempos. Se ninguém pode te obrigar, cria-se um conceito de propriedade privada. Fraude, roubo e estupro, por exemplo, são coisas erradas eticamente. Com isso, incentiva-se a criar regras que melhor resolvem conflitos e punem quem faz coisa errada. Já o Estado pensa na regra mais conveniente para ele, mesmo que não funcione. Um exemplo claro são as regras penais. Quem fez essas regras ruins, vai tomar prejuízo? Não. A Receita Federal funciona, o sistema penal não.
Como funcionam essas cidades privadas? Existem?
Não existem cidades privadas em 100%. Para se ter um sistema com ordem, é preciso um contrato ou um estatuto. Em Honduras, há uma cidade privada, desenvolvida por uma empresa. A cidade privada precisa obedecer às leis penais de Honduras, os tratados comerciais e os diplomáticos. De resto, ela faz o que quiser. Eles têm de pagar 5% do faturamento ao governo, no máximo. Eles criaram sistemas de regulação bem abertos para atrair outras empresas. A cidade chama-se Prospera. Há exemplos de países com microestados, também: Mônaco, Andorra e Liechtenstein. São jurisdições que se deram bem com um Estado mínimo. Em Prospera, a cidade tem um juiz externo que julga. No caso de um país, a pessoa vai até a Corte Suprema, que recebe imposto, para dizer que talvez eles não devam receber tudo isso de imposto. A Corte não vai querer resolver.
Diante de algum abuso, como um libertário resolveria?
Existe uma falácia na economia chamada “falácia do Nirvana”. É quando se compara alguma coisa a uma perfeição. Quando falha, é dito que ‘o Estado deve consertar’. Está errado. O que acontece se um político faz uma política de combate ao crime ineficiente? Nada. Não existe punição por má gestão, mas sim perder uma eleição.
O Partido dos Trabalhadores explodiu uma crise econômica que foi maior que a covid-19 no Brasil. A Operação Lava Jato foi desmontada, não há sensação de segurança, e ninguém vai responder por isso. Em cidades privadas, há consequências econômicas. Se a segurança ficar ruim, pessoas vão embora, investidores vão perder dinheiro, a cidade toma prejuízo e vai quebrar. É uma fiscalização por competição.
Como isso se aplicaria no Brasil?
No Brasil, quando falamos de planos de saúde, por exemplo, não há livre mercado, pois é um setor extremamente regulado. É uma indústria que está sendo destruída pela regulação federal. Segurança é mais fácil. O armamento deve ser livre, e as pessoas devem ter o direito de se defender. O crime no Brasil tem muito a ver com a impunidade do sistema, também ligado ao narcotráfico. Outro problema seria a favelização. Isso surge por falta de oportunidade econômica e de concessão de propriedade privada. Metade dos lotes imobiliários no Brasil é irregular. A maior parte das pessoas foi empurrada à margem justamente por regras e leis que impedem construções na cidade.
No que o Estado interfere?
Só existe pobreza contínua quando há um Estado que impede a riqueza de acontecer. Pobreza é o estado natural da humanidade. Mas quando há pobreza contínua, só tem um jeito: o Estado impediu de enriquecermos. A Polônia hoje é um dos melhores exemplos. É um país que estava dentro da cortina de ferro comunista. Assim que caiu a União Soviética, a Polônia saiu da miséria e virou um país muito desenvolvido em 34 anos. A Estônia saiu da União Soviética com o salário médio de € 50 por mês, com correção de inflação. Hoje eles passaram a Espanha, em termos de renda per capita. Exemplos de interferência do Estado: falta de segurança de contrato, tratar o empreendedor como criminoso, falta de competitividade com estatais, CLT e falta de direitos de propriedade privada, entre outros. Além disso, para alguns políticos, é conveniente que as favelas existam, porque são currais eleitorais.
E a educação?
Nem professores da rede pública defendem o sistema como ele existe hoje. Em um livro chamado The Beautiful Tree, o autor descobriu que os próprios pobres educavam os pobres. Na Índia, ele viu que existiam escolas privadas dentro das favelas por US$ 2 por mês. Os pais escolhiam essas escolas ao invés das públicas. Ele visitou vários outros países do mundo na África, na Ásia e na América Latina e descobriu que, onde tem uma favela, têm escolas clandestinas privadas lá dentro que fazem um trabalho melhor que a escola pública. Aqui no Brasil elas existem, mas não posso falar muito, porque o Ministério Público será obrigado a fechá-las. O problema de educação no Brasil não foi resolvido, porque é ilegal resolver. Outro dado importante é o homeschooling. Os resultados são melhores.
E em relação à saúde?
A competição é fechada e não há mais venda de seguros individuais, porque o reajuste é controlado pelo governo. Quem venderia um produto cujo preço vai ser regulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva? No seguro de saúde, é ilegal desenhar o seu produto. Exemplo: não quero contratar toda a parte da obstetrícia, pois não quero ter filhos. Isso não é permitido. Os seguros seriam mais baratos, o que dá um efeito de escala. Um dos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) é que ele te protege da sua irresponsabilidade. Se quiser fumar, outra pessoa vai pagar a conta. Agora, em um plano privado, a pessoa deve decidir se vai fumar, porque daí ela vai ter de bancar as consequências.
Como é esse sistema nos Estados Unidos?
Só porque é um país capitalista, não quer dizer que seja tudo liberdade econômica. Nos EUA, se quiser expandir seu hospital, precisa pedir autorização para o governo e para os seus concorrentes. Há uma reunião em que eles vão avaliar se existe demanda pelo que você faz ou não. Se eles pensarem que não tem, não pode expandir. Isso é soviético. O Medcare e o Medcaid ocupam 23% do orçamento norte-americano. O orçamento de defesa deles é 13%.
Em relação à Argentina, o presidente, Javier Milei, fez cortes em gastos do Estado, o que causou a queda no Produto Interno Bruto (PIB). O que o senhor pensa a respeito?
Quando se corta o gasto público, o PIB cai. O PIB é o gasto público, o gasto privado, o saldo da balança comercial e o investimento, em parte contra o Estado também. Ele parou quase todas as obras públicas, demitiu quase 200 mil funcionários públicos. A Argentina tinha um déficit gigantesco estrutural gigantesco, e, para cobrir, imprimia dinheiro. Por isso, havia crise de hiperinflação. Eles cortaram todo o gasto para parar de imprimir dinheiro e por isso que a inflação despencou. Em termos reais, os salários subiram 14% nos últimos três meses, março, abril e maio. E isso aconteceu porque sobra mais dinheiro para a iniciativa privada, atrai mais investimentos. As pessoas devem entender que vai haver dor, um ajuste e uma retomada. A Argentina tem 148 impostos. O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, disse que o ideal é terminar o segundo mandato com três a cinco impostos.
Nos países nórdicos, como Suécia, Dinamarca e Finlândia, a carga tributária do Estado é mais alta. Como isso funciona lá?
O peso do Estado não é o quanto ele taxa, mas o quanto ele gasta e regula. No Brasil, por exemplo, 33% do PIB é imposto. Na Noruega, é 38%. O que acontece nesses países é que o Imposto de Renda é alto. Já o imposto de consumo é muito baixo. Na Holanda, é 39%; em Cuba, 40%; na Alemanha, 37%; em Portugal, 34%. Na Polônia, também. No Reino Unido, 33%. São altas cargas tributárias, mas há estabilidade de contratos. O problema é que, no Brasil, qual a porcentagem do PIB está em algum tipo de disputa judiciária tributária? Em torno de 100%. Depois, há os custos regulatórios de atender às regras malucas do Brasil, depois tem custos de advogados de contadores. Há uma insegurança jurídica e polícia, que afasta investimento.