Não há necessidade de lei nem código de ética quando há pudor. É o que afirma o jornal O Estado de São Paulo em editorial publicado neste domingo, 28. O veículo se refere a ida dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, que ocorreu entre 24 e 27 de abril em Londres, na Inglaterra.
“Segundo os organizadores, o ‘Brasil de Ideias’ é uma ‘missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil’”, informou o Estadão. “Mas não é dado aos brasileiros conhecer o teor desse ‘diálogo construtivo’, travado a léguas do Brasil, entre o mais alto escalão do Judiciário com empresários que certamente estão longe de serem observadores desinteressados.”
A imprensa foi barrada no local do evento, que também contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça, de senadores, de um deputado e de membros do primeiro escalão do governo Lula. Segundo o jornal O Globo, os ministros não revelaram quem pagou suas despesas para o evento.
Conforme o Estadão, as passagens aéreas, os jantares de quase R$ 2 mil e as diárias de mais de R$ 8 mil foram bancados por uma empresa de tecnologia digital. De acordo com o portal Poder360, o Banco Master, uma das empresas patrocinadoras do fórum, possui ações no STF e STF.
“A Lei da Magistratura exige que juízes ajam com ‘independência’ e tenham ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’”, disse o jornal. “Para vários integrantes das Cortes Superiores, contudo, tais conceitos parecem relativos, razão pela qual não é raro vê-los em eventos empresariais dentro e fora do país ou em coquetéis homenageando políticos nas mansões de advogados em Brasília.”
Apesar de reconhecer ser louvável que ministros do STF se reúnam em fóruns para discutir questões jurídicas do país, o Estadão destacou que “não basta ser íntegro, é preciso parecer”. “Se aos juízes cabe um figurino, é porque devem não só segui-lo, mas representá-lo”, continuou o veículo.
O jornal lembrou ainda que os EUA não toleram essa “extravagância”, mencionando que, há pouco, um “escândalo” tomou conta do país com a informação um juiz da Suprema Corte aceitou férias luxuosas e “outros mimos” de um bilionário. Nesse caso, a Corte editou um código de ética, afirmando que juízes deveriam “evitar a impropriedade e a aparência de impropriedade”.
No Brasil, a ex-ministra e ex-presidente do STF Rosa Weber, segundo destacou o Estadão, tentou aprovar regras disciplinando a participação de juízes em eventos e palestras pagas, mas foi “voto vencido”.
O Código de Ética da Magistratura prevê que juízes devem evitar “comportamento que possa refletir favoritismo”. Além disso, o Código de Processo Civil determina a suspeição do juiz “amigo íntimo” ou “inimigo” das partes. Isso parece não funcionar no Brasil, mostrou o jornal.
“Ministros julgam casos em que amigos são partes ou familiares são advogados”, observou o Estadão. “Um ministro se jactou a uma plateia estudantil de ter ‘derrotado o bolsonarismo’. Outro conduz inquéritos secretos há anos, mas basta um holofote ou microfone para desandar a condenar os investigados como ‘golpistas’ e ‘extremistas’. Muitos anunciam veredictos fora dos autos, às vezes, antes mesmo da abertura do processo.”