O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, neste domingo, 16, que a “esquerda sempre se manifestou contra punições a estupradores”. Publicada no X/Twitter, a declaração ocorre depois que internautas chamaram de “bancada do estupro” os parlamentares de oposição que assinaram o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples.
“A esquerda sempre se manifestou contra punições a estupradores”, escreveu o ex-presidente. “Nas votações de ampliação de penas para estupradores e também menores estupradores e qualquer matéria que aumente as penas para crimes hediondos.”
O requerimento foi aprovado na quarta-feira 12 pela Câmara dos Deputados, em votação relâmpago, que durou 23 segundos. Apoiado pela oposição, o projeto foi alvo de críticas, pois aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento depois das 22 semanas de gestação — incluindo os casos de estupro.
Com o PL do Aborto em vigor, caso uma mulher adulta vítima de estupro faça um aborto depois da 22ª semana, ela pode ser condenada a 20 anos de detenção, enquanto o abusador pode ficar com pena entre seis e dez anos de prisão. Por esse motivo, a proposta estava sendo chamada de “PL do Estupro”. Depois da repercussão negativa, o autor da matéria, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que iria sugerir ao relator do projeto o aumento da pena de estupradores para 30 anos.
Ainda na publicação, Bolsonaro mencionou a revogação por parte do Ministério da Saúde, em 2023, de uma portaria que orientava médicos a comunicarem à polícia casos de aborto por estupro. A norma foi publicada na gestão Bolsonaro. Críticos da portaria alegam que ela submetia a mulher ao sistema policial. Além disso, que a norma transformava hospitais em delegacias.
Contudo, Bolsonaro discordou. “Com a revogação naturalmente dificultou-se a identificação destes bárbaros, além de estimular que continuem a cometer tais atrocidades”, escreveu. “As únicas intenções do PT em revogar tal norma são estimular o aborto e proteger o criminoso.”
Na publicação, o ex-presidente incluiu ainda um vídeo de 2016, de quando era deputado federal, ao lado do também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. Na ocasião, ambos estavam no plenário da Câmara dos Deputados e criticavam o acesso aos direitos humanos por parte de estupradores que, segundo ele, é defendido por parlamentares ligados a esquerda.
– A esquerda sempre se manifestou CONTRA punições a estupradores. Nas votações de ampliação de penas para estupradores e também menores estupradores e qualquer matéria que aumente as penas para crimes hediondos.
– No início da gestão lula em 2023, o seu ministério da saúde… pic.twitter.com/SxmFzp9BLX
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 16, 2024
PL sobre aborto aprovado pela Câmara
Conforme o PL do Aborto, se a mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro faça o procedimento, a pena passa de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A pena para quem realizar o procedimento com ou sem consentimento passa a ser de seis a 20 anos.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Na prática, a mulher não vai presa, mas responde pelo crime.
De acordo com o PL do Aborto, só poderão realizar o aborto mulheres com gestação até 22ª semana, mesmo que em casos de estupro. Depois desse período, o procedimento vai se tornar crime, o que não ocorre hoje. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.