A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 166/2023, que pune invasores de terras no Estado. A proposta visa desincentivar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira. Apenas três deputados votaram contrários à proposta — a Ales possuiu 30 deputados. Contudo, não foi divulgado o placar oficial com o número de parlamentares presentes.
De autoria do deputado Lucas Polese (PL), o projeto cria punições para invasores de propriedades rurais e urbanas particulares do Espírito Santo. A lei vai punir “todo aquele que invade propriedades (…), com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, para o fim de esbulho possessório”.
- realizar cadastro para recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do governo estadual;
- participar de concursos públicos estaduais;
- contratar com o poder público estadual, ou seja, participar de licitações; e
- ser nomeado para cargos públicos comissionados.
“Caso o invasor seja beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais do governo estadual, tenha contratos com o poder público estadual, tenha cargo público efetivo ou comissionado, será desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa”, determina o projeto de lei.
MST realiza invasões no Espírito Santo
O MST invadiu uma fazenda às margens da rodovia ES-381, em São Mateus, norte do Espírito Santo, na última quarta-feira, 17. Cerca de 200 famílias invadiram o local.
O movimento informou que a região invadida, conhecida como Fazenda Coqueirinho, tem 294 hectares, disso, cerca de 28 hectares são de parte devoluta e já foi sede de uma antiga fábrica de farinha de mandioca.
As ações ocorrem em meio ao “Abril Vermelho”, período em que o grupo intensifica os ataques a propriedades privadas. Como noticiou Oeste, o movimento concluiu a campanha com 31 invasões.
De acordo com o balanço, foram cinco novos acampamentos a partir de 70 ações diversas. O MST afetou 18 Estados e o Distrito Federal.