O advogado constitucionalista Andre Marsiglia publicou uma lista de supostos equívocos da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir os representantes do Twitter/X no Brasil. A postagem é de terça-feira 16.
Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou os depoimentos de funcionários do Twitter/X no Brasil, na terça-feira. A decisão tem como objetivo apurar as condutas do dono da plataforma, Elon Musk.
Contudo, para Andre Marsiglia, a ordem do ministro tem “incongruências jurídicas”. Ele listou quatro “erros” de Moraes.
O primeiro diz respeito ao fato de o inquérito ter como “objeto” Elon Musk, e não seus funcionários. De acordo com Marsiglia, não se poderia intimar alguém da empresa em um inquérito sobre Musk, com o objetivo de saber sobre a empresa e seu dono. “Não pode ser ouvida uma pessoa sobre procedimento alheio a ela”, reafirmou o advogado.
O segundo “erro”, na avaliação do especialista, é o de intimar alguém para averiguar se houve descumprimento de alguma decisão judicial. “Não se chama alguém na delegacia e pergunta: o senhor cometeu algum crime?”, interpelou o advogado.
A terceira incongruência do ministro, conforme Marsiglia, é a de pedir depoimentos. O advogado explica que se a finalidade de Moraes é saber se Musk descumpriu alguma ordem do Judiciário como, por exemplo, reativar perfis bloqueados judicialmente, não é necessário ouvir os funcionários. Para o advogado, basta solicitar documentações que comprovem a ação.
Por fim, Marsiglia lembra que a “opinião pública inteira” confirmou que Musk não é o CEO do Twitter/X. Ainda assim, na nova decisão, o “erro” persiste.
Alexandre de Moraes e PGR querem averiguar se houve descumprimento de decisões judiciais no Twitter/X
Além de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou, em documento, os questionamentos que considera como “pertinentes” aos funcionários do Twitter/X no Brasil:
- se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
- se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
- se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa); e
- quais os perfis que retornaram para a plataforma, no caso de haver reativação das contas diante do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor.
Na semana passada, Moraes rejeitou o pedido do Twitter/X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte.
Conforme os advogados da plataforma no Brasil, seus representantes em solo brasileiro não têm o poder de interferir nas decisões do Twitter/X. Por isso, não poderiam garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Em 7 de abril, ao inserir Elon Musk no inquérito, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que for reativado pelo Twitter/X, sobretudo os judicialmente bloqueados.
Elon Musk: “EUA não permitem que Twitter/X viole leis de outros países”
Na segunda-feira 15, Elon Musk fez uma publicação em que afirma que as leis dos Estados Unidos não permitem a violação das leis de outras soberanias. Além disso, citou Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A declaração foi publicada no Twitter/X, em resposta a uma postagem da equipe institucional da plataforma. Esta última afirmou que enviou um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americano sobre as decisões do STF.
“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, explicou Elon Musk. “É o que Alexandre de Moraes exige que façamos.”