As ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Twitter/X têm gerado críticas de especialistas. Alan Campos Elias Thomaz, especialista em Direito e tecnologia, afirmou à emissora CNN Brasil que as decisões do magistrado são “atípicas” quando comparadas ao procedimento usual do Código de Processo Civil. Ele deu entrevista na sexta-feira 30.
Thomaz destacou que o processo iniciado por Moraes para remover contas na rede social não seguiu o rito tradicional do Judiciário. “Esse procedimento normalmente no Judiciário acontece com um contraditório, uma parte ingressa com o processo judicial, o juiz intermedia essa relação, há espaço para ampla defesa, em muitos casos espaço para recurso”, explicou o especialista.
Uma das principais críticas de Thomaz refere-se à proporcionalidade das decisões. O jurista ressalta que a remoção de perfis inteiros das redes sociais pode limitar futuramente a liberdade de expressão dessas pessoas. Ele considera que este é um ponto que ainda precisa ser amplamente discutido no Brasil.
“Provavelmente quando há um excesso no discurso, na liberdade de expressão, limita-se a remover aquele conteúdo que é específico e não remover a conta”, disse Thomaz. “Nem fazer uma desplataformização das pessoas que estão envolvidas no assunto.”
Twitter/X não podia recorrer
Quanto às decisões específicas que envolvem o Twitter/X, Thomaz afirmou que a empresa deveria ter cumprido a ordem judicial e questionado pelos mecanismos apropriados. No entanto, mencionou que há uma manifestação do próprio Supremo mostrando que o Twitter/X não poderia recorrer por ser apenas o destinatário da ordem.
O especialista alerta que o bloqueio da plataforma, embora vise a punir o descumprimento da ordem judicial, acaba afetando todos os usuários.
“São aqueles que são todos afetados ali pela limitação da liberdade de expressão, que são afetados, que utilizam a plataforma nos seus negócios, para prestar serviços, para cuidar da saúde”, ponderou Thomaz.