O especialista em direito digital e coordenador do curso de direito da ESPM, Marcelo Crespo, alertou que o fechamento da operação do X (antigo Twitter) no Brasil pode trazer sérias implicações para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à plataforma.
Em entrevista ao CNN 360°, Crespo explicou que a ausência de um representante legal da empresa no país dificulta a execução de ordens judiciais, como as emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Consequências da desobediência
O advogado destacou que, caso a plataforma não indique um novo representante legal dentro do prazo estipulado, as consequências podem incluir acusações de desobediência à ordem judicial e possível atribuição de responsabilidade penal por crimes cometidos na plataforma.
“Se o ministro determinar o bloqueio da plataforma, isso pode acabar acontecendo nas próximas horas, nos próximos dias, e vai funcionar provavelmente a partir de uma ordem expedida para os provedores bloquearem o IP da aplicação”, explicou Crespo.
Alternativas de acesso e implicações legais
O especialista também mencionou que, mesmo com um eventual bloqueio, usuários poderiam acessar a plataforma através de redes privadas virtuais (VPNs).
No entanto, alertou que essa prática poderia levar a implicações legais: “Pode acontecer das pessoas que fizerem uso das VPNs conseguirem ser identificadas e eventualmente até incluídas na investigação”.
Crespo ressaltou que a falta de um representante legal no Brasil torna “muito mais difícil” o cumprimento de qualquer ordem judicial, seja do STF ou de outras instâncias do Judiciário.
Ele concluiu afirmando que, diante das mudanças tecnológicas, o Judiciário precisa adotar “formas mais ágeis de comunicação” para lidar com essas situações.