A ordem de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o jornalista Oswaldo Eustáquio foi negada pela Justiça da Espanha na última quarta-feira, 26. A informação foi confirmada pelo advogado Ricardo Vasconcellos, responsável pela defesa do brasileiro, que está na Espanha. O mandado de prisão foi encaminhado à Justiça espanhola pelo Itamaraty.
“A prisão foi solicitada dentro do processo do Brasil para que ele [Oswaldo Eustáquio] respondesse o processo de extradição preso”, disse Vasconcellos.
Moraes determinou a prisão do jornalista acusando-o de não cumprir suas ordens e continuar utilizando redes sociais. Apesar disso, a defesa de Eustáquio destacou que ele não está “descumprindo” nenhuma ordem, pois “não está usando redes sociais no Brasil”.
Recentemente, em 6 de fevereiro, Eustáquio teve uma audiência cancelada pela Justiça da Espanha. Essa mesma audiência foi realizada também na quarta-feira. O jornalista classificou como uma “boa audiência”, pois teve a “oportunidade de expor a perseguição política que vem sofrendo desde 2020″.
Eustáquio foi citado para responder com base no artigo 12 da Lei Espanhola. Conforme esse artigo, o juiz poderia determinar a prisão, mantê-la, conceder liberdade ou impor restrições à liberdade do acusado. No caso de Oswaldo Eustáquio, ele foi liberado sem a aplicação de nenhuma medida cautelar.
A defesa do jornalista também entrou com uma petição para que o processo de extradição seja paralisado até que se julgue o expediente de asilo político.
Eustáquio obteve decisões importantes
Ao longo desse período, Eustáquio obteve decisões importantes. Entre elas, a rejeição de três pedidos de prisão preventiva no Paraguai. Além disso, a Interpol se recusou a incluir seu nome na lista vermelha, reconhecendo-o como um perseguido político.
O jornalista mantém um pedido de asilo político em trâmite no país. Isso reforça a alegação de que não há motivos para restringir sua liberdade. Com residência fixa em Madrid, ele não representa risco de fuga.
O advogado Ricardo Vasconcellos, responsável pela defesa de Eustáquio, afirmou que seu cliente “não é condenado a nenhuma pena no Brasil, como afirma a imprensa”. “Sequer há processo penal em curso contra [Oswaldo], o que se mostra clara perseguição política e sem fundamentos jurídicos para a medida de restrição de sua liberdade e continuidade de um processo de extradição”, disse o jurista.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira
Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Para uma extradição ser concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida.
