Enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) renegocia acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato com a Odebrecht (agora Novonor), o escritório de advocacia do ministro do órgão federal, Vinícius Marques de Carvalho, trabalha para a empreiteira. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira, 15.
O ministro pediu licença do escritório desde que assumiu o cargo no governo Lula (PT), no início de 2023, para evitar conflitos de interesses. Nesse meio-tempo, quem comanda o VMCA Advogados (siglas com as iniciais do nome do comandante da CGU) é a sua mulher, a advogada Marcela Mattiuzzo.
Segundo o jornal, Vinícius já esteve à mesa com advogados da Novonor e de outras sete empreiteiras para rediscutir os acordos. Publicamente, o ministro declara que “os acordos não podem prejudicar as empresas financeiramente”, o que beneficia a defesa das companhias.
Ministro pediu para continuar recebendo dinheiro
Em 10 de janeiro de 2023, o ministro da CGU formalizou um pedido de licença da banca advocatícia do seu escritório. No entanto, no final do mesmo mês, Vinícius perguntou à Comissão de Ética Pública (CEP) se poderia continuar recebendo os dividendos do escritório, por ser um “sócio patrimonial” da empresa.
Os valores seriam referentes aos lucros das suas no VCMA. O CEP, portanto, analisou o caso e liberou o ministro de receber os dividendos.
Ainda de acordo com o Estadão, a VCMA cuida do acordo de leniência da Novonor no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia ligada ao governo federal. Mas, embora a empreiteira trate de leniência na CGU, não há neste caso registro de atuação do escritório.
Fundado em 2017, o escritório tem uma carteira com mais de 130 clientes e concentra sua atuação no Cade, órgão que Vinícius presidiu entre 2012 e 2016.
O que disse o ministro
Em nota ao Estadão, o ministro da CGU afirmou que desistiu de receber dinheiro do escritório enquanto estiver trabalhando para o governo. Vinícius só não deixou claro como os lucros do escritório são divididos atualmente. Ou seja, se sua parte vai para sua mulher, se permanece no caixa do escritório ou se segue para outros advogados da empresa.