Entidades econômicas do país lançaram um manifesto, nesta quarta-feira, 14, em que pedem a “urgente” regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos e vapes pelo Congresso Nacional. Ao todo, 38 associações empresariais, sindicais, industriais e agricultoras assinaram o texto.
Apesar da proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estima-se que 2,9 milhões de pessoas utilizem cigarros eletrônicos. O número representa um aumento de 600% em relação a 2018, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Social (IPEC). Um outro estudo, da pesquisa Covitel de 2023, projeta um índice maior: 4,4 milhões de adultos fumantes desses produtos.
Segundo o manifesto, assinado por entidades como o Instituto Livre Mercado (ILM), da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), a regulamentação dos cigarros eletrônicos se tornou “fundamental” com o aumento de seu consumo. Atualmente, os produtos são provenientes de contrabando e, portanto, não passam por nenhum controle de qualidade ou fiscalização, além de não serem tributados.
Para o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), proibir o consumo desses produtos “sem regulamentar não é a solução eficaz para combater esse hábito crescente” que é percebido, sobretudo, entre os jovens.
“Acredito que devemos regulamentar seu uso e comercialização, impor altos impostos e direcionar essa arrecadação para tratar doenças relacionadas ao tabaco e à nicotina”, afirmou. “Além disso, a publicidade deve ser rigorosamente controlada para alertar os jovens sobre os riscos.”
As associações também indicam que outro importante para a regulamentação desse mercado é o prejuízo econômico para o país. Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), outra signatária do manifesto, aponta que o mercado de dispositivos eletrônicos movimenta cerca de R$ 10,5 bilhões.
O levantamento também mostra que esse mercado está atualmente dominado por grupos criminosos, o que representa a perda de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de tributos federais e R$ 2,1 bilhões em tributos estaduais anualmente.
“Na atual situação, o mercado de cigarros eletrônicos é proveniente de contrabando e financia organizações criminosas. Não podemos desistir e parar de combater a pirataria”, explicou Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).
Regulamentação de cigarros eletrônicos pode limitar níveis de nicotina
As 38 entidades signatárias do manifesto em prol da regulamentação dos cigarros eletrônicos também destacaram sugestões na implementação de medidas que desestimulem o consumo dos produtos entre os jovens. Indicaram a necessidade de análises toxicológicas e fitossanitárias e a criação de campanhas educativas.
Outro ponto levantado pelas associações está a necessidade de limitação dos níveis de nicotina nessas mercadorias, além da restrição da oferta de sabores e cores que podem atrair esse público mais jovem. Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, a inércia na regulamentação desse mercado faz com que vivamos “em um país de tutelados”.
“Precisamos viver em um país de cidadãos que têm capacidade de decidir o que é melhor para eles, essa é uma decisão do indivíduo”, disse. “Defendemos a liberdade de escolha do consumidor, que quer ter acesso a um produto legal. Existem empresas responsáveis que também querem atuar no Brasil, mas precisam da regulamentação para que consigam ter segurança jurídica.”
Para embasar a necessidade de regular esse mercado, o documento dispõe de exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, França e Nova Zelândia, que implementaram regulamentações eficazes para a venda e uso de cigarros eletrônicos e que se tornaram alternativas de menor risco para adultos fumantes.
O Reino Unido e a Suécia, por exemplo, já observam a redução substancial no consumo de produtos de tabaco e uma diminuição significativa nos casos de câncer relacionado ao tabaco graças a políticas públicas de redução de danos.
De acordo com a Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação de cigarros eletrônicos, atualmente “vivemos um drama no nosso país”.
“Estão entrando aqui vários tipos de cigarros eletrônicos sem controle nenhum, sem pagar impostos e nós não sabemos o que há dentro desses dispositivos. Não sabemos o que os 2,9 milhões de brasileiros estão utilizando”, afirmou a parlamentar.
Já na visão do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator do PL 5.008/2023 e aguarda a proposta ser pautada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o país assiste a sua população “conviver com a ilegalidade” do mercado de cigarros eletrônicos.
“Temos um volume gigantesco de cigarros eletrônicos sendo vendidos a crianças, favorecendo o crime organizado e o contrabando. Por isso, o Senado está discutindo que providências tomar, porque a simples proibição não tem surtido efeito”, declarou.