Entidades que representam pós-graduandos brasileiros trabalham para tentar que o Congresso Nacional avance na tramitação de um projeto de lei que permite a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas
A ideia é incluir uma alíquota especial que o tempo dedicado à pesquisa em instituições de ensino superior seja contabilizado no futuro para as respectivas aposentadorias.
Segundo a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Ana Priscila Alves, o sistema ideal para os pós-graduandos é semelhante ao adotado por residentes de saúde.
“Temos dialogado com afinco tanto com o Ministério da Previdência como com as agências de fomento para avançar nos direitos previdenciários, entendendo que os projetos postos apresentam limitações. Inclusive entendendo que, mesmo com o reajuste, as bolsas ainda estão bastante defasadas”, afirmou.
Em 2023, as bolsas de pesquisa de pós-graduação no Brasil foram reajustadas para cerca de 40%. Com isso, um pesquisador universitário recebe atualmente R$ 700 mensais; um pesquisador mestrando R$ 2.100; e um pesquisador doutorando R$ 3.100.
“Valor este que não conta com décimo terceiro, licenças, seguro de vida, férias, aposentadoria ou quaisquer direitos trabalhistas. Esse pesquisador também fica proibido de exercer atividades trabalhistas remuneradas adicionais, com o risco de perder sua bolsa de pesquisa e ainda ter que devolver todo o valor”, pontua Ergon Cugler, pesquisador CNPq da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Centro de Estudos e Memórias da Juventude (CEMJ).
O protagonismo da ciência durante a pandemia de Covid-19 é um dos fatores apontados como contribuição para o destaque desse tipo de debate. Além disso, a ampliação do diálogo das entidades representativas é vista com bons olhos pelos acadêmicos.
“Esse diálogo é peça chave para que a ciência entre no orçamento federal enquanto política de Estado, com um orçamento vinculado, sem margem para contingenciamentos tão abruptos e deixando de estar apenas de acordo com a vontade política de quem está no poder. Por outro lado, ter passado por uma pandemia nos ensina que sem ciência não há futuro”, resume Cugler.
Uma série de projetos sobre o tema tramita no Congresso. Mas é o da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que tem mais chance de avançar. O PL 675/2022 busca, segundo a autora, preencher o “vazio legal” em que hoje se encontram os acadêmicos.
O último movimento na tramitação da proposta aconteceu em agosto, quando foi aprovado pela Comissão de Educação. A proposta aguarda, agora, votação em plenário.
“Pela legislação atual, nossos pesquisadores acadêmicos estão num ´vazio legal´, já que muitas vezes por não possuírem um vínculo empregatício os benefícios da previdência não os alcançam”, explica Eliziane.
A senadora tem expectativa de avanço da matéria para este ano. “Buscaremos os demais colegas da Casa para tentar convencê-los da prioridade de tramitação que esse texto merece”.
Caso aprovada, a proposta fará com que estudantes e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiados por bolsas de estudo tenham alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A alíquota sugerida na comissão é de 5% sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e de financiamento educacional, segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atualmente, os bolsistas são “contribuintes facultativos”.
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