Um pedido judicial busca garantir que cada aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba R$ 5 mil de indenização por danos morais. A ação ocorre devido a irregularidades que envolvem descontos em empréstimos consignados.
A iniciativa, liderada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDC), argumenta que tanto a Dataprev quanto o INSS causaram prejuízos diretos aos segurados e à sociedade.
De acordo com a ação, as providências tomadas até agora pelo INSS se limitaram a descontos efetuados por sindicatos e associações, sem combater as fraudes em empréstimos consignados.
O IDC considera que o bloqueio isolado desses descontos é insuficiente, pois pode ser burlado por bancos e precisa ser acompanhado de investigações administrativas para coibir práticas ilegais.
Indenização para todos os beneficiários
A presidente do comitê técnico do IDC, advogada Lillian Jorge Salgado, defende a ideia de que todos os beneficiários do INSS devem ser indenizados, mesmo os que não foram vítimas diretas de fraudes. Ela afirma que todos foram impactados pela conduta dos órgãos públicos, citando o exemplo de aposentados que recebem ofertas de crédito sem nunca ter fornecido seus dados.
O instituto sugere que a indenização seja depositada diretamente na conta dos beneficiários, sem necessidade de ação judicial individual. A entidade destaca que a proposta não impede processos particulares nem substitui ressarcimentos por parte dos bancos. INSS e Dataprev não se pronunciaram.
No processo, o IDC também pede que INSS e Dataprev sejam responsabilizados por violar a privacidade dos dados dos segurados. A entidade aponta indícios de que essas informações foram compartilhadas de forma indevida, permitindo seu uso por terceiros. A Dataprev, segundo o IDC, é responsável por gerir esses dados.
A entidade ainda acusa o INSS de omissão ao não agir contra bancos que concedem empréstimos fraudulentos. Para Elen Prates, diretora-executiva do IDC, os dados estão sendo usados para ligações e ofertas abusivas de crédito consignado — prática proibida pelas regras do INSS, mas desrespeitada por instituições financeiras.
Outro problema citado é o envio de links por WhatsApp, que acabam induzindo idosos a contratarem empréstimos sem entender do que se trata, especialmente aqueles com dificuldades para lidar com tecnologia.
Omissão do INSS
Para o IDC, essas fraudes são de natureza estrutural e vêm ocorrendo de modo contínuo, sem que o INSS adote punições administrativas contra bancos. O instituto revela que as violações de dados e práticas abusivas persistem sem fiscalização adequada.
A entidade relata que, desde 2019, alertou o INSS sobre o aumento das fraudes no consignado. Em 2022, ajuizou ação civil pública que pedia bloqueio dos descontos para quem não contratou empréstimos.
Em junho daquele ano, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos descontos em até 90 dias e abertura de processos administrativos contra bancos, ordem não seguida pelo INSS.
Em julho de 2023, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para comprovação do cumprimento e fixou multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, mas as determinações continuaram sem execução.
Depois do aumento das denúncias, em 7 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ordenou o bloqueio dos descontos, atendendo à decisão do Tribunal de Contas da União e à liminar de 2022.
