A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) está atuando como amicus curiae (amigo da Corte) em processos judiciais que contestam a multa e a suspensão do Twitter/X e que estão na mesa do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade defende a liberdade digital e econômica, valores que considera essenciais para a sociedade civil e para o comércio virtual.
“Essa decisão não só afeta a liberdade individual de acesso, mas também compromete as atividades de inúmeras empresas, que consideram o ambiente digital uma parte fundamental de suas operações”, afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. “Temos certeza da sensibilidade do Judiciário quanto ao tema e estamos convictos de que a Justiça brasileira será célere para proteger a sociedade e o ambiente de negócios livre.”
A Fiemg acompanha a Ordem dos Advogados do Brasil na Ação 1.190. O processo questiona a capacidade do STF em legislar ao punir quem acessa a rede social Twitter/X no Brasil.
O acesso à plataforma foi derrubado no país por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com o magistrado, a proibição se deu diante de descumprimento de ordens judiciais, como, por exemplo, não contar com um representante legal no Brasil. A rede social, sob controle do empresário Elon Musk, contava com equipe em solo nacional, mas dispensou todos os profissionais a partir da alegação de que poderiam ser presos.
Presidente da Fiemg critica o STF
Para o presidente da Fiemg, não seria função do STF tomar esse tipo de medida. De acordo com ele, é necessário liberar o acesso à rede social.
“Não há lei no arcabouço jurídico brasileiro nesse sentido”, disse Roscoe. “Portanto, o Supremo não poderia ter estipulado multa. Precisamos proteger o cidadão brasileiro para que ele possa acessar a plataforma digital por meio que lhe convier e for acessível.”
Impacto econômico da suspensão do Twitter/X pelo STF
A segunda ação que conta com a participação da entidade é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.188, movida pelo partido Novo. Na ação, a legenda defende a liberdade econômica e destaca o impacto negativo da suspensão da plataforma Twitter/X sobre empresas que utilizam o ambiente digital como parte essencial de suas operações.
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“Ao retirar o Twitter/X do ar, várias empresas perderam ali sua fonte de sustento”, observou Rosoe. “Já que não podem comercializar seus produtos e serviços.”