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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 17, o retorno do DPVAT — agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O petista, no entanto, vetou a parte da nova legislação que previa infração grave na carteira de motorista e multa para quem não pagasse o seguro dentro do prazo.
O líder do governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), informou durante a tramitação no Congresso que o custo anual do DPVAT para proprietários de carros e motos deve variar entre R$ 50 e R$ 60. A arrecadação do seguro está programada para começar novamente em 2025.
Os antigos DPVAT
O DPVAT foi extinto em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, a Caixa Econômica Federal continuou a pagar indenizações para vítimas de acidentes até 14 de novembro de 2023, ao utilizar os recursos de pagamentos anteriores. Sem condições de indenizar as vítimas depois dessa data, o governo Lula trabalhou para reintroduzir o seguro obrigatório.
Um dos principais motivos para a reimplantação do DPVAT é a necessidade de apoio às vítimas de acidentes. O seguro assegura que, em caso de acidente, os envolvidos e suas famílias recebam assistência.
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O DPVAT cobrirá indenizações para vítimas que falecerem ou ficarem com invalidez permanente por causa de acidentes de trânsito. As despesas com reabilitação e serviços funerários também serão reembolsadas. Além disso, o seguro cobrirá os custos com fisioterapia e medicamentos que não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Seguro enviará dinheiro para família em casos de morte
Em caso de morte, a indenização será direcionada ao cônjuge e herdeiros da vítima. Os valores serão pagos em até 30 dias depois da apresentação dos documentos necessários. A gestão do fundo ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A fiscalização caberá à Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A Caixa Econômica Federal será a operadora do fundo. Cerca de 40% do valor arrecadado será repassado para o SUS, responsável pela maior parte do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito.