Os partidos políticos terão R$ 4,96 bilhões para usar em campanhas políticas durante as eleições municipais de 2024. O valor definido foi o mesmo das eleições gerais de 2022.
O primeiro turno em 2024 será realizado em 6 de outubro.
A CNN separou alguns pontos para explicar o que é o fundo eleitoral.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, é um fundo público usado para financiar campanhas eleitorais de candidatos às eleições no Brasil.
O Fundão, como é conhecido popularmente, foi aprovado pelo Congresso em 2017, após o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, que aconteceu em 2015.
O valor do fundo eleitoral de 2024 foi definido em R$ 4,96 bilhões.
O valor do fundo eleitoral é definido em votação no Congresso Nacional. A quantia para o pleito deste ano foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Os valores de distribuição de recursos do Fundo para os partidos ainda não foram divulgados pelo TSE. Ainda não há uma data para o cálculo desse valor por parte da Justiça Eleitoral.
Os valores destinados a cada partido não são divididos igualmente, mas calculados de forma proporcional à quantidade de cadeiras de determinado partido no Congresso.
A divisão entre os candidatos é feita pelos partidos de forma interna, mas 30% dos recursos públicos para campanhas deve ser destinado às candidaturas femininas.
Caso queiram, os políticos não precisam utilizar o fundo. Eles têm que informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão antes de um prazo limite.
Desde 2015, é proibido que pessoas jurídicas — como empresas — doem ao fundo eleitoral, mas as doações de pessoas físicas ainda são permitidas.
A única ressalva é que elas não devem ultrapassar 10% da renda bruta anual declarada pela pessoa à Receita no ano anterior às eleições.
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