A Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça a energia para os consumidores afetados pelo apagão da última sexta-feira, 11.
A ordem judicial foi proferida pelo juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32.ª Vara Cível, em caráter liminar. No entanto, a decisão só começa a valer na próxima segunda-feira, 21, no dia útil seguinte à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, prevista para sexta 18.
Se a Enel descumprir a determinação judicial, vai pagar multa de R$ 100 mil por hora.
De acordo com o boletim mais recente, 74 mil clientes na Grande São Paulo ainda estão sem energia, seis dias depois da tempestade que afetou 2,1 milhões de consumidores.
A medida faz parte de uma ação do Ministério Público contra a Enel devido ao apagão de novembro do ano passado, que também afetou a capital paulista e a região metropolitana. O magistrado diz ser “inadmissível” um novo episódio semelhante na mesma região.
“Eis que, após novo evento climático, testemunha-se nova situação de caos no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida à população”, afirma Pimenta.
“Ou seja, é inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação”, acrescenta o magistrado na decisão.
A decisão abrange todos os imóveis afetados pelo apagão de 11 de outubro.
Enel deve informar clientes sobre situação do apagão
Pimenta também determinou que a Enel insira nos sites nas redes sociais da empresa informações sobre as interrupções no fornecimento e sobre a previsão de restabelecimento do serviço, “sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, sem limite máximo de valores em caso de acúmulo de horas”, afirma trecho da decisão.
Nesta quinta-feira, 17, termina o prazo determinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para a Enel solucionar a falta de energia.