Um estudo realizado por José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), revela que os encargos trabalhistas no Brasil representam 103,7% do salário dos trabalhadores.
Esse cálculo inclui as contribuições para a Previdência, o FGTS, o salário educação, as despesas com férias e o décimo terceiro.
Pastore destaca que essas obrigações, majoritariamente compulsórias e fixas, constituem um obstáculo ao crescimento do emprego formal e ao aumento salarial, além de incentivar a informalidade. “O Brasil fica, assim, numa situação em que os trabalhadores ganham pouco e custam muito”, diz o especialista ao jornal O Estado de S. Paulo.
A tributação sobre salários e seguridade social
No Brasil, a tributação sobre salários e contribuições à seguridade social alcança 25,8%, o que coloca o país quase no limite máximo entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A França é o único país com uma carga tributária superior à brasileira, acima de nações desenvolvidas, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Esse nível de tributação, comparável ou até superior ao de países com maior renda e produtividade, é visto como um limitador para a criação de empregos formais e contribui para a alta informalidade e a chamada “pejotização”.
Comparação internacional dos encargos trabalhistas
Luiz Ricardo Cavalcante, consultor do Senado e professor no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), observa que, embora a alta carga tributária seja comparável à de mercados de trabalho mais regulados em países desenvolvidos, ela incide sobre salários mais baixos que nos países mais ricos.
“Em termos relativos, os encargos trabalhistas no Brasil são semelhantes aos de países desenvolvidos que têm mercado de trabalho mais regulado, superiores aos países desenvolvidos mais liberais e aos da maioria dos países em desenvolvimento para os quais se dispõe dessa informação”, diz o especialista.
Robson Gonçalves, economista e professor do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a carga total sobre os salários no Brasil pode variar entre 55% e 60%, incluindo o décimo terceiro salário e as contribuições para o sistema S.
“A oneração da folha é um dos vetores do Custo Brasil”, diz Gonçalves. “Produzir e empregar no Brasil é caro e não deveria ser. Deveríamos ter oneração sobre o consumo e a renda, não sobre a produção e a geração de emprego.”
A desoneração da folha salarial
Empresas de 17 setores econômicos no Brasil estão inseridas na desoneração da folha salarial, uma política implantada em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff e prorrogada por governos subsequentes.
Essa política substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Em 2022, a prorrogação dessa política foi aprovada no Congresso, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora o veto tenha sido posteriormente derrubado.
No início deste ano, uma Medida Provisória restringiu o benefício fiscal, limitando a alíquota menor a trabalhadores que ganham um salário mínimo, com redução programada até 2027.
Veja quais são os 17 setores afetados pela desoneração da folha de pagamento
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo; e
- Transporte rodoviário de cargas.