Empresários e parlamentares se uniram contra a Medida Provisória (MP) 1.227, conhecida como “MP do Fim do Mundo”. A medida, que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, gerou críticas em razão do impacto em diversos setores.
Cerca de 70 entidades empresariais, que incluem mineração, petróleo, gás, agronegócio e exportação, pressionaram o Congresso Nacional para derrubar a MP. Parlamentares de 27 frentes também condenaram a falta de consulta prévia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP, anunciada em 4 de junho, limita o uso dos créditos de PIS/Cofins. A medida permite apenas que abatam o próprio imposto. Antes, os créditos podiam ser usados para abater outros tributos que deviam à União.
Impacto da MP do Fim do Mundo
A medida também encerra o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins. O impacto negativo se estende a setores como agronegócio, fortemente afetado.
Em resposta, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, abandonou a comitiva do governo na China em protesto. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alertou para o aumento de preços ao consumidor.
Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) prevê um aumento de até 7% no preço da gasolina. Segundo o instituto, o impacto da MP será de pelo menos R$ 10 bilhões. No diesel, o impacto seria de até 4%.
Reações de figuras públicas
Sete ex-ministros da Agricultura pediram a retirada da MP. Eles destacaram as consequências negativas para a competitividade das empresas.
O ex-ministro da Fazenda e consultor Maílson da Nóbrega classificou a medida como “desastrosa” e destacou a insegurança jurídica criada.
Poucas horas depois do anúncio, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), declarou que a MP gera “preocupação gigantesca” ao setor e demonstra uma “sanha arrecadatória” do governo Lula.
Para a ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL-RJ), a senadora Teresa Cristina (PP-MS), a MP do Fim do Mundo vai afetar os investimentos no país. Segundo analistas, o agronegócio é o setor mais afetado pela medida.
Posição do governo Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu as reações a um “mal-entendido” e minimizou os impactos alegados. Ele destacou o aumento dos gastos tributários com créditos de PIS/Cofins nos últimos três anos.