A Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O movimento de mercado ocorre depois de uma medida provisória do governo favorecer tanto a distribuidora do Norte do país quanto algumas aquisições da empresa familiar.
A medida provisória de 13 de junho permitiu transmitir para o conjunto dos consumidores brasileiros o preço que a Amazonas Energia paga pela energia gerada por termelétricas da região. No dia 9 de junho, dias antes da publicação do documento, a Âmbar concluiu a compra dessas usinas regionais.
No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que tudo não passou de “merda coincidência”. “O envio à Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo”, disse Silveira, em uma audiência pública.
O simples envio do plano da empresa dos irmãos Batista à Aneel ainda não significa a conclusão da operação de compra.
Ministério Público pede suspensão de acordos da Âmbar
Nesta sexta-feira, 12, um procurador do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) a suspensão temporária de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia. O motivo é o descumprimento de prazos na entrega de usinas.
Além disso, o MP pediu a rescisão dos contratos de energia firmados entre a empresa e o governo. A Âmbar deveria ter entregado quatro usinas termelétricas depois de um leilão, em 2021, mas não cumpriu prazos. Essa seria uma razão legal para a rescisão dos contratos.
A companhia tenta renegociar suas obrigações há anos. Em abril, conseguiu um acordo com o Ministério de Minas e Energia, mas sem divulgação pública.
“Entendo que não há vantagem para a administração – muito pelo contrário – em dar vigência ao acordo em referência”, afirmou o procurador Lucas Rocha Furtado.
Furtado pede ao TCU que avalie possíveis irregularidades nos contratos entre o ministério e a Âmbar. Ele demanda, ainda, ao órgão, que determine a rescisão deles e analise se a medida provisória do governo realmente beneficia indevidamente a empresa.
Ministério disse ter recebido a empresa dos irmãos Batista em 17 reuniões, mas ministro negou
Executivos da Âmbar Energia foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial. Os encontros ocorreram antes da edição da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de junho.
O ministério e a Âmbar afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que não trataram da medida provisória nas conversas, mas também não informaram o conteúdo dos encontros.
As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta Efrain Cruz.
A última reunião foi entre Silveira e o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio, uma semana antes de o texto da medida provisória sair do Ministério de Minas e Energia e ir para a Casa Civil, informou o Estadão.
À GloboNews, no entanto, também nesta sexta, o ministro afirmou que recebeu Zanatta dentro da agenda oficial e negou a veracidade dos 17 encontros. “Só tive dois encontros com Marcelo Zanatta”, disse o ministro.
“Um quando tomei posse, no primeiro mês da minha gestão, na verdade nem foi encontro oficial… A outra, no dia 21 desse mês [junho], quando ele foi assinar o PCS [leilão emergencial de térmicas]. Portanto, há contradições nessas informações divulgadas.”