A maioria das empreiteiras envolvidas na Lava Jato aceitou os termos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para repactuação de acordos de leniência. As respostas foram formalmente enviadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira, 24.
De acordo com a emissora CNN Brasil, quatro das sete empresas em negociação aceitaram “com ressalvas” a proposta governamental de redução de cerca de 50% do saldo devedor dos acordos.
Essas ressalvas devem ser discutidas nos próximos 30 dias e incluem, principalmente, o cronograma de pagamento. As empreiteiras argumentam que o cronograma precisa estar adequado à sua capacidade atual de desembolso e deve considerar o faturamento reduzido, em comparação à década passada.
Outro ponto a ser ajustado é o indexador do saldo. A CGU perdoou os juros de inadimplência, mas propõe usar a taxa Selic para corrigir o saldo restante, enquanto as empresas preferem o IPCA.
Empreiteiras devem R$ 11,8 bilhões à União
Sete empresas — Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem — ainda devem R$ 11,8 bilhões à União. Os acordos de leniência permitiram que elas reconhecessem práticas ilícitas e continuassem a participar de licitações públicas. Contudo, com a queda de faturamento, os pagamentos foram interrompidos.
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O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação contra os termos das leniências, deu prazo, até quinta-feira 26, para um entendimento entre governo e empresas. Para reduzir até 50% do saldo devedor, a CGU e a AGU aceitaram o prejuízo fiscal das empreiteiras, referente a créditos tributários acumulados com deduções não utilizadas do Imposto de Renda durante períodos de balanços negativos.