Em meio ao “Abril Vermelho” promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário da Casa desta terça-feira, 16, dois requerimentos que pedem a urgência na tramitação de projetos contra invasões de terras.
Os dois textos estão entre as sugestões propostas no relatório final da CPI do MST, finalizada em 2023 na Casa. A ação de Lira ocorre durante uma crescente em invasões de propriedades privadas no Brasil. Conforme apurou Oeste, os líderes da Câmara pediram que os requerimentos fossem pautados. Se aprovados, o mérito dos textos deve ser apreciado ainda nesta semana.
Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. O outro texto impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Na segunda-feira 15, o MST divulgou a marca de 21 invasões de propriedades no “Abril Vermelho”. Nesse período, o grupo intensifica as atividades ilegais, como forma de protesto às políticas de reforma agrária.
Ao menos dez unidades da Federação já foram alvo de ações do MST em 2024: São Paulo, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.