Em meio à disputa sobre emendas, Lira e líderes da Câmara questionam ministra da Saúde sobre recursos

Em meio à disputa sobre o controle do orçamento e emendas parlamentares entre Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa questionaram a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a aplicação e distribuição de recursos pela pasta.

Um ofício com o requerimento de informações foi encaminhado ao Ministério da Saúde nesta semana. O documento é assinado por Lira e pelos líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), do PL, Altineu Côrtes (RJ), do PSDB, Adolfo Viana (BA), do Republicanos, Hugo Motta (PB), do PDT, Afonso Motta (PDT-RS) e do Podemos, Romero Rodrigues (PB).

O Ministério da Saúde tem até 8 de março para responder às perguntas sobre a composição dos recursos e os critérios para a distribuição de verbas às ações da saúde de atenção primária e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Na justificativa do pedido, os deputados afirmam que, embora o ministério disponibilize relatórios sobre a execução orçamentária em seu portal, “o que se verifica na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde, e atendimento da população”.

“Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comuns da real necessidade de recurso pelos municípios e estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento”, acrescenta.

Dessa forma, pedem que sejam esclarecimentos pontos sobre a distribuição dos recursos, bem como relação de beneficiários e valores.

Parte do Congresso está insatisfeita com o veto presidencial em cima de cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões do Congresso, e defende um controle maior dos parlamentares sobre o orçamento federal. Além disso, há quem defenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloque um político mais simpático ao centrão à frente do Ministério da Saúde.

Veja as perguntas feitas pelos deputados federais:

1. Quais os critérios utilizados para elaboração dos limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios do governo federal, aos entes federados, para patrocínio da saúde e Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
2. Quais foram os limites fixados aos entes em 2023 para repasse da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
3. Quais são os componentes e programas considerados para a definição dos limites de teto da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
4. Há distinção na composição dos tetos de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) referentes às emendas parlamentares e os recursos de transferências próprias deste Ministério?
5. Em havendo tetos distintos, quais são os parâmetros utilizados para fixação do teto das emendas parlamentares?
6. No ano de 2023, quais portarias indicam as transferências obrigatórias de recursos realizadas aos Estados, DF e Municípios de forma regular, bem como em reforço de teto em parcela única de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) por este ministério, com detalhamento de beneficiários e valores repassados?
7. Para liberação de parcela única de reforço orçamentário, seja Atenção Primária (PAP) ou da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), quais foram os critérios utilizados e respectivos valores per capita para repasse?