Em janeiro deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou publicamente a possibilidade de o governo recorrer ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como forma de conter a valorização do dólar.
Na ocasião, o chefe da equipe econômica classificou o movimento cambial como parte de um ajuste sazonal e rejeitou qualquer mudança na política fiscal para fins de controle do câmbio. “Tem um processo de acomodação natural”, afirmou Haddad. “Houve um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui também no Brasil.”
Na mesma oportunidade, o ministro foi taxativo ao afirmar que “não existe discussão sobre mudar o regime cambial no Brasil e nem de aumentar imposto com esse objetivo”. Segundo ele, a prioridade naquele momento era a recomposição fiscal por meio de medidas estruturais que tramitavam no Congresso Nacional.
Ministro anunciou aumento do IOF
Menos de cinco meses depois, nesta quinta-feira, 22, o próprio Haddad anunciou, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, um pacote fiscal que incluiu o aumento do IOF sobre diversas operações financeiras. As alterações foram detalhadas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado ao Congresso Nacional.
No total, o governo federal determinou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias, sendo R$ 20,7 bilhões contingenciados para atender à meta de resultado primário e R$ 10,6 bilhões bloqueados para cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Segundo Haddad, a decisão foi motivada por fatores como o aumento de gastos obrigatórios, sobretudo com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e pela frustração de receitas relacionadas à desoneração da folha de pagamento.
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC”, afirmou o ministro. Ele também mencionou a “paralisação parcial da Receita Federal” e a “alta da taxa de juros” como fatores que impactaram negativamente a arrecadação.
Nesse contexto, o governo anunciou a elevação das alíquotas do IOF, com vigência a partir de 23 de maio. As mudanças incluíram aumento nas operações de crédito para pessoas jurídicas, com a alíquota de até 1,88% ao ano para até 3,95%.
Além disso, haveria a elevação para empresas do Simples Nacional em operações de até R$ 30 mil, de 0,88% para até 1,95%; e introdução de cobrança de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de seguro de vida com cláusula de sobrevivência.
Também foi unificada em 3,5% a alíquota aplicada a remessas ao exterior realizadas com cartões internacionais, transferências para contas bancárias fora do país e empréstimos externos de curto prazo.
Haddad voltou atrás da decisão
Entretanto, a reação negativa do mercado financeiro fez com que o governo revisasse parte das medidas anunciadas. Poucas horas depois da entrada em vigor do novo pacote, o Ministério da Fazenda voltou atrás em relação ao aumento do IOF sobre investimentos no exterior.
A proposta previa a elevação da alíquota de 1,1% para 3,5% em transferências destinadas a aplicações fora do país. A medida foi formalizada por decreto presidencial, mas revogada depois de críticas de agentes do setor financeiro e da repercussão no câmbio.
O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior.
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) May 23, 2025
“O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação […] que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, informou a pasta em nota publicada nas redes sociais. O ministério alegou que a decisão foi tomada com base no “equilíbrio” e na “escuta da sociedade”.
A reversão da medida impactou a expectativa de arrecadação do governo. A previsão inicial era de incremento de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026. Contudo, o impacto fiscal do recuo ainda não foi detalhado pela equipe econômica. O mercado respondeu à indefinição com alta no dólar, que inverteu a tendência de queda observada depois do anúncio de cortes de gastos.
