Em 7 de abril, Elon Musk avisou que iria divulgar todas as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para derrubar, sem qualquer justificativa, contas de usuários do Twitter/X. O empresário iniciou ali uma batalha judicial inédita contra o magistrado. Na noite desta quarta-feira 17, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos finalmente divulgou as informações que o empresário havia prometido.
A câmara norte-americana acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro da Corte de usar a rede social para “censurar” parlamentares, jornalistas e influenciadores de direita do Brasil. O relatório, ainda parcial, reúne documentos enviados pela X Corp, que pertence a Musk, a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Na última semana, o subcomitê solicitou à X Corp “documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para obrigar o X a censurar contas de mídia social no país”.
“Os documentos e registros entregues revelam que, desde 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”, descreve o relatório.
Críticos de Lula na mira de Moraes
O documento relata que “essas exigências de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do governo brasileiro [comandado por Lula]: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop – em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo de esquerda do Brasil”.
O relatório também denuncia a “censura” do TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, “um dos principais críticos de Moraes, nas semanas seguintes às eleições presidenciais do Brasil, em 2022”.
Além disso, o subcomitê revelou que “de acordo com uma ordem de 22 de novembro de 2023, o tribunal considerou Bolsonaro culpado de ‘praticar propaganda irregular’ no X ao usar ‘mensagens falsas ou fora de contexto’”.
Aa acusações de Moraes contra Musk
Assim que Musk decidiu questionar a constitucionalidade das ordens de Moraes, o ministro incluiu o dono do Twitter/X no chamado “inquérito das milícias digitais”. No trecho do despacho de sete páginas, o juiz do STF citou uma “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X”.
Moraes também abriu um inquérito, “por prevenção”, com a finalidade de “apurar a conduta de Musk”. O magistrado quis investigá-lo pelo crime de obstrução à Justiça, “inclusive, em organização criminosa e em incitação ao crime”.
O juiz do Supremo também ameaçou aplicar multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
Musk chegou a sugerir o impeachment ou a renúncia de Alexandre de Moraes. Ele afirmou que o ministro “traiu a Constituição e a população” brasileira.
Segurança dos funcionários do Twitter/X
No dia seguinte, o empresário usou o TwitterX para dizer que seus funcionários no Brasil poderiam ser presos e que, por precaução, seria necessário levá-los para um “local seguro”.
“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um local seguro ou que não estejam em posição de responsabilidade, então, faremos um dump [extração] completo de dados”, escreveu em seu perfil na plataforma.
Denúncias chegam ao congresso
Em 15 de abril, advogados do Twitter/X no Brasil informaram ao ministro que a sede da empresa nos EUA enviou ao Congresso norte-americano um compilado das decisões do ministro, na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para derrubar perfis e conteúdos na rede social.
Quem fez a solicitação foi o republicano Jim Jordan, que preside a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA. As respostas foram enviadas em 12 de abril.
Veja a cronologia da batalha entre Musk e Moraes: