As ONGs Educafro e Instituto Fiscalização e Controle entraram com uma ação civil pública, nesta quarta-feira, 10, para obrigar o Twitter/X a pagar R$ 1 bilhão, em virtude das falas do empresário Elon Musk, sobre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Conforme as ONGs, Musk violou “direitos difusos e coletivos” ao transgredir os incisos I e III da Constituição, os que estabelecem que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a “soberania e a dignidade da pessoa humana”.
Ainda de acordo com o processo, ao anunciar que não respeitará decisões de Moraes, Musk “não apenas compromete a autoridade do Poder Judiciário, mas também abala a confiança pública nas instituições, elemento essencial para o funcionamento da democracia”.
Além disso, as duas ONGs querem a inversão do ônus da prova e o bloqueio cautelar do capital social declarado pela empresa no Brasil, de R$ 509 milhões. A ação solicitou tutela de urgência, sob o argumento de que a empresa pode encerrar a qualquer momento suas operações no país, o que inviabilizaria medidas sancionadoras.
Quem preparou a ação contra Elon Musk
O advogado Marlon Reis, ex-juiz eleitoral, é quem preparou a ação das ONGs. Em 2012, ele articulou a aprovação da lei da ficha limpa, por meio de iniciativa popular.