O Congresso de El Salvador aprovou uma mudança na legislação que regulamenta o uso do bitcoin no país, que eliminou a obrigatoriedade de sua aceitação em transações comerciais. A decisão ocorreu na última quarta-feira, 29, e busca facilitar a obtenção de um empréstimo de US$ 1,4 bilhão do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A legislação anterior, implementada em setembro de 2021, declarava o bitcoin como moeda oficial e exigia que todos os estabelecimentos comerciais aceitassem a criptomoeda. A medida permitia seu uso em diversas transações, como o pagamento de impostos e o recebimento de remessas do exterior.
À época em que adotou o procedimento, a gestão de Nayib Bukele tinha por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do país. O governo criou uma carteira digital em um aplicativo chamado Chivo e ofereceu US$ 30 em bitcoin a todas as pessoas que criassem uma conta.
FMI recomenda a El Salvador a redução do uso do bitcoin
No entanto, em um acordo firmado em dezembro, o FMI solicitou a redução do uso do bitcoin na economia salvadorenha. O fundo recomendou, ainda, a diminuição gradual da participação da moeda digital Chivo.
Dessa forma, o objetivo seria garantir a estabilidade e integridade financeira do país, além de proteger consumidores e investidores contra riscos associados às criptomoedas. O empréstimo de US$ 1,4 bilhão ainda depende de aprovação final do FMI, prevista para ocorrer no início de fevereiro deste ano.
A decisão de ajustar a legislação reflete o compromisso de El Salvador com as exigências do fundo internacional e sua busca por assegurar o suporte financeiro, necessário para enfrentar os desafios econômicos atuais.
Desde a adoção do bitcoin como moeda oficial, El Salvador tem enfrentado diversas reações internacionais.
Em novembro, o país registrou um lucro potencial de US$ 101,3 milhões, resultado da valorização do bitcoin, influenciada pela posse do presidente Donald Trump nos Estados Unidos. Esse aumento no valor da criptomoeda trouxe benefícios econômicos temporários, mas também levantou preocupações sobre sua volatilidade a longo prazo.