O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de uma ação civil pública por improbidade administrativa (à qual ele, o prefeito, responde). O político fez a solicitação na última quinta-feira, 4.
Eduardo Paes foi citado na delação premiada de Lélis Teixeira. Este último é ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Teixeira citou Eduardo Paes como um dos beneficiários de um repasse ilícito de R$ 40 milhões da Fetranspor à sua campanha à prefeitura, em 2012. A ação por improbidade foi aberta em outubro de 2019, na 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
Os advogados de Eduardo Paes querem que Gilmar Mendes conceda uma decisão liminar para suspender o processo. A petição ainda pede a paralisação de qualquer investigação e ação, penal ou cível.
A defesa de Eduardo Paes pediu acesso às acusações
Os advogados ainda pediram a Gilmar Mendes o acesso às acusações. Além disso, a defesa afirmou que o Ministério Público quer condená-lo “a partir de acintosas mentiras, que só poderão ser devidamente impugnadas a partir do acesso ora pleiteado”.
A defesa citou decisões anteriores do STF. Segundo os advogados, o Supremo havia decidido que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro não tinham atribuição para receber os anexos da delação premiada de Teixeira.
A petição, feita a Gilmar Mendes, também solicita que, no mérito, as provas da delação de Teixeira sejam todas invalidadas.