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Dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 15 têm familiares que atuam como advogados em processos na Corte. São 24 filhos, sobrinhos, enteados e mulheres que advogaram em 4.406 ações, das quais 889 ainda tramitam, de acordo com o portal UOL.
Esse número representa 0,3% dos 331.932 processos no tribunal. Mas, segundo a reportagem, essa quantidade pode ser maior, uma vez que os parentes dos ministros podem representar seus clientes em processos de forma sigilosa.
Ainda segundo o UOL, essa atuação gera a possibilidade de conflito de interesses. A reportagem cita a rápida ascensão desses parentes em um mercado competitivo.
A relação entre ministros e seus parentes advogados levanta preocupações éticas, especialmente quando a reputação do STJ está sob escrutínio. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga suspeitas de venda de sentenças no STJ que envolvem advogados e lobistas. Até o momento, não há, contudo, evidências diretas contra os ministros do STJ.
O caso de Eduardo Martins no STJ
Um exemplo da maneira como os parentes dos ministros são acionados é o caso de Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins. Ele entrou em um processo por substabelecimento, técnica que permite a inclusão de novos advogados em ações já existentes.
Eduardo foi alvo de investigação na Operação Lava Jato por tráfico de influência, depois da delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio. Segundo as acusações, o filho do ministro teria recebido R$ 82 milhões para influenciar decisões no STJ.
Em 2021, a 2ª Turma do STF anulou a investigação, argumentando que o caso deveria ser conduzido pela Justiça estadual. Livre das acusações, Eduardo foi nomeado desembargador do TRF-1 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2024.
Ao UOL, Eduardo disse que é inocente. Suas irmãs continuam advogando no STJ.
Presença de familiares na advocacia do STJ
Francisco Falcão é o ministro com mais parentes atuantes, com três filhos e um enteado, seguido por Luis Felipe Salomão, com dois filhos e um sobrinho.
Anna Maria Trindade dos Reis, mulher do ministro Sebastião Reis Júnior, é a advogada com mais ações ajuizadas, somando 145 processos em tramitação. Ela atua no STJ desde 1990, antes de seu marido tomar posse como ministro em 2011.
O sistema do tribunal registra a atuação de parentes advogados e alerta sobre impedimentos, mas isso não elimina o desconforto no meio jurídico. Parentes de ministros chegam aos gabinetes sem agendamento oficial e têm acesso privilegiado em eventos sociais em Brasília.
A lista de clientes desses advogados inclui empresas como Supervia e Oi, além de bancos e grandes empresários.
Debate sobre ética e influência
A legislação atual, incluindo o estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina, não proíbe a atuação de advogados em tribunais onde familiares são magistrados.
Em 2012, Joaquim Barbosa, então presidente do STF, criticou a atuação de advogados parentes de autoridades, afirmando que isso perpetua privilégios no Brasil.