Maior partido no Senado, o PSD liberou sua bancada na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sigla conta com 15 senadores — entre eles, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos maiores defensores da aprovação da proposta. Porém, o próprio líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), não é favorável à discussão da PEC neste momento.
A bancada está dividida e a liderança decidiu liberar os senadores para votarem como quiserem, apesar de ter orientado de forma contrária à quebra de interstício, que autoriza a apreciação dos dois turnos da proposta de emenda à constituição imediatamente, sem respeitar o prazo regimental de cinco sessões.
Nesta quarta-feira (22) no plenário, durante apreciação das proposta, os senadores contrários devem questionar a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi aprovada em apenas 40 segundos no início de outubro.
A avaliação dos bastidores, porém, é que com quórum de senadores acima de 70, a proposta deve, sim, ser aprovada na Casa.
Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 3/5 dos votos (49 votos sim) para aprovação no Senado. Em seguida, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
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