A corrupção e os abusos de direitos humanos já são a realidade da Venezuela, mas o ditador Nicolás Maduro vem implementando uma repressão generalizada contra a sociedade civil do país. Agora, o seu regime deve aprovar uma lei para intensificar o controle sobre associações e organizações não governamentais, o que levaria muitas delas a fecharem suas portas.
Um novo projeto vem sendo chamado de “Lei de Combate à Sociedade”. Se aprovado, ele cancelaria o status jurídico de todas as ONGs e associações civis do país. Com isso, elas seriam obrigadas a começar a partir do zero. O projeto está sob análise da Assembleia Nacional, cujo controle está nas mãos de Maduro.
Regras mais rígidas
Hoje, grupos da sociedade civil já precisam seguir regras baseadas em 40 leis, de acordo com o grupo Acceso a la Justicia. Se aprovada, a “Lei de Combate à Sociedade” vai impor sobre as organizações regras ainda mais rígidas.
Uma delas, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, obrigaria, por exemplo, as ONGs a informarem seus bens.
“No seu formato atual, a proposta de lei representa um risco para a liberdade de associação”, informou ao Estadão Simón Pestano, diretor da consultoria Fundación S4V, com sede em Caracas, que trabalha com ONGs para melhorar suas capacidades, transparência e gestão.
Segundo ele, a lei teria amplo impacto sobre as 9,9 mil organizações não governamentais e associações civis que existem hoje no país.
Para Alí Daniels, diretor da Acceso a la Justicia, a proposta de lei é semelhante a uma lei já existente na Nicarágua, que acabou com milhares de ONGs, incluindo a Cruz Vermelha e congregações católicas de caridade.
“Mesmo ONGs com afinidade ideológica em relação ao governo venezuelano são contrárias à lei, porque ela afeta suas operações e implica um aumento nos custos”, disse ele.
As ONGs venezuelanas precisariam ainda justificar sua existência ao Estado para receber alvará de funcionamento. Com isso, o governo decidiria segundo seus critérios se as ações dessas organizações são importantes ou não.
Agência reguladora de doações estrangeiras
Também está na pauta da Assembleia Nacional a proposta apelidada pelas ONGs de “Lei de Combate à Solidariedade”, que criaria uma agência reguladora de doações estrangeiras.
Isso poderia causar um colapso de diversas organizações, cujo papel é ajudar. Diante disso, as organizações não governamentais têm um papel fundamental de oferecer auxílio humanitário a milhões de venezuelanos e monitorar os abusos dos direitos humanos e a violência da ditadura de Maduro.