Senadores devem se reunir em 4 de junho para uma reunião de “alinhamento” em torno do Projeto de Lei (PL) que trata sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e dos municípios até o fim de 2024.
Caso o texto esteja maduro na avaliação dos parlamentares, pode ser votado na mesma semana. A informação é do autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que disse que o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), deve apresentar uma emenda à matéria para tratar especificamente dos municípios. Jaques é líder do governo no Senado.
O senador petista aguarda ainda sugestões do Ministério da Fazenda sobre as compensações. O que já está combinado entre governo e Parlamento é a manutenção da desoneração até o fim deste ano com alíquota de 8% para os municípios. O impasse está na definição das alíquotas futuras.
“A desoneração foi bem debatida”, disse Efraim depois de sair de uma reunião com líderes no Senado. “O relator estava presente. Há uma premissa de que os setores produtivos da economia e os municípios caminhem juntos.”
PL da desoneração
A matéria está sendo construída com o governo federal, que judicializou o tema depois de contrariar o Congresso Nacional. Conforme Efraim, o PL traz o “acordo entre os setores, o governo e o Parlamento a respeito da desoneração da folha de pagamento”.
Pelo texto, a partir de 2025 até 2027, haverá uma remuneração gradual híbrida entre o imposto sobre faturamento e sobre a folha de pagamento. Inicialmente, o Parlamento discutiria dois textos, sendo um para os setores e outro para os municípios. Contudo, foi decidido unificar o tema, como ocorreu em 2023.
Desoneração gerou desgaste entre o Parlamento e o governo
Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração dos setores e das cidades. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) com pedido de suspensão de alguns trechos da lei.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão de Lula. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Na quarta-feira 15, a AGU pediu ao STF que seja suspenso efeito da liminar que determinava o fim da desoneração até que o Congresso vote, em até 60 dias, o projeto de Efraim. Um dia depois, o governo pediu o mesmo efeito em relação aos municípios, o que foi atendido pelo ministro.