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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira, 19, na ação que discute o possível bloqueio de aplicativos de mensagens por decisões da Justiça, especialmente o WhatsApp e o Telegram.
Com o pedido, o julgamento, que começou nesta sexta-feira no plenário virtual da Corte, foi suspenso, e a análise será feita agora de maneira presencial.
Ainda não foi estabelecida uma data para o julgamento. Quem determina quando será retomada a discussão é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Antes da suspensão, os ministros Edson Fachin, relator da ação, e Alexandre de Moraes votaram contra o bloqueio do serviço de mensagens do WhatsApp por ordem judicial.
Regulamentação das redes sociais e do WhatsApp
No julgamento, que seguiria de maneira virtual até 26 de abril, o STF vai decidir se a Justiça pode paralisar o funcionamento de aplicativos de mensagens temporariamente, caso as empresas não entreguem informações de usuários investigados por crimes.
O WhatsApp já informou que não poderia fornecer os dados em virtude da segurança da criptografia.
Em 2020, quando o caso começou a ser analisado, Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Na época, o ministro chegou a ser acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada, mas a análise foi suspensa por um pedido de revisão de Alexandre de Moraes.
Ação no STF sobre bloqueio do WhatsApp teve início em 2016
A apresentação desta ação na Justiça começou em 2016, por meio do partido Cidadania. A legenda se baseou em uma decisão da Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o território nacional por 72 horas.
A plataforma negou a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, como pedia a investigação. A empresa alegou que as mensagens são criptografadas de ponta a ponta. Isso significa que o teor das conversas não pode ser interceptado por terceiros nem fica armazenado nos sistemas do aplicativo.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli afirmou que uma outra ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho.
Esse último processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por “ajustes pontuais”.